As relações de consumo e o código de defesa do consumidor

1 AS RELAÇÕES DE CONSUMO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR As relações de consumo anteriormente ao processo de industrialização concretizavam-se em razão da pessoalidade, já que havia contato direto entre fornecedores e consumidores. As operações comerciais eram simples, visto que realizavam-se através da troca de mercadorias. No entanto, este cenário transformou-se, sendo a atual realidade bastante diversa. O contrato passou do individual para o de massa e a produção passou a ser realizada em série, configurando-se de forma pluripessoal ou difusa, afastando a possibilidade de conhecer a pessoa do fornecedor. Por estes fatores o consumo tornou-se universal e foi regulamentado através do Código de Defesa do Consumidor, no ano de 1990. O Código de Defesa do Consumidor tem sua aplicabilidade voltada a “garantir a efetividade da proteção do cidadão brasileiro, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, uma vez que tal cidadão é exposto diariamente a novas formas de contratação”. 1.1 CARACTERÍSTICAS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO As relações de consumo têm como característica principal a bilateralidade, que exige de um lado a presença de um consumidor e do outro um fornecedor, que estejam negociando ou na iminência da negociação de produtos ou serviços. Esta negociação nada mais é do que a atividade que pode ser típica ou atípica, sendo a partir desta análise que se poderá concluir sobre a existência ou não de um fornecedor e, consequentemente, identificar…

8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR SANTOS 2012 IURI GNATIUC BARBOSA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Oficina de Legislação e Jurisprudência, ministrado pelo Professor Marcello Pistelli Nogueira aos alunos do primeiro semestre do curso de Direito. SANTOS 2012 …

UNIPESSOA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS RELAÇÕES DE CONSUMO EM SALVADOR-BA.[1] Fabrício Silva[2] Resumo: O presente trabalho trata do Código de Defesa do Consumidor e seu grau de aplicabilidade nas relações de consumo na cidade de Salvador-BA. Inicialmente com um pequeno histórico sobre a Defesa do Consumidor na história: seus traços durante a Idade Antiga mostrando as suas conseqüências absurdas e desumanas, após a Segunda Guerra Mundial quando foram…

projeto de pesquisa tem como área de conhecimento o Direito do Consumidor, delimitando-se a tratar as relações de Consumo entre bancos e clientes, especialmente no que se refere à qualidade dos serviços bancários, com foco no atendimento aos clientes. JUSTIFICATIVAS O Código de Defesa do Consumidor surgiu a partir de um projeto de lei apresentado em 1988 pelo então deputado federal do PSDB, Geraldo Alckmin. A proposta incluiu discussões com acadêmicos e associações civis, como os…

0 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO JÉSSICA FERREIRA LUDWIG APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Porto Alegre 2014 1 JÉSSICA FERREIRA LUDWIG APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio…

TECNOLOGIA DA ZONA LESTE ALINE MARCELINO Direito Direito do consumidor São Paulo 2014 FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE ALINE MARCELINO Direito Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Prof. Leandro Colevati dos Santos, da disciplina de Metodologia como aprendizado para a posterior realização do Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 2.1 CONCEITO DE DIREITO 6 2.2 ALGUMAS DIVISÕES DO…

entre fornecedores e consumidores nas redes sociais. Para empreender a tarefa, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e de campo, quantitativa com visita “in loco”. Assim, após a introdução, o estudo apresenta uma breve explanação sobre relação de consumo. Em seguida, abordou-se o conceito das redes sociais e o Código de Defesa do Consumidor. Com a pesquisa, verificou-se que a maioria dos consumidores e fornecedores utilizam as redes sociais virtuais com diferentes finalidades, o…

da “Lei Geral da Copa” em face dos direitos dos consumidores brasileiros legalmente previstos, e quais os efeitos desta Lei nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, ao decorrer deste trabalho será feito o estudo dos direitos dos consumidores, a relação de consumo entre o consumidor e a FIFA, as prerrogativas concedidas a FIFA, a responsabilidade civil da entidade internacional e os direitos do consumidor afastados em virtude da aplicação da Lei. A…

exercer a competência legislativa plena através de lei complementar, conforme estipulado no art. 146, III, alínea “a” da atual Constituição Federal, no caso do Estado do Rio Grande do Sul a Lei n° 8.115/85. 2.1.1. Conceito As espécies tributárias são divididas em impostos, taxas e contribuições. Ao presente estudo interessa saber acerca dos impostos, que tratam de espécie de tributos. Conforme os ensinamentos de Aliomar Baleeiro: “[..] o imposto é a prestação de dinheiro que, para…

APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR nas relações entre instituições financeiras e consumidores TEIXEIRA DE FREITAS 2014 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Prof. André Blanco Mello TEIXEIRA DE FREITAS…