BIOLOGIA

FACULDADE DO SUL DA BAHIA
CURSO DE DIREITO

APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR nas relações entre instituições financeiras e consumidores

TEIXEIRA DE FREITAS
2014

APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Orientador: Prof. André Blanco Mello

TEIXEIRA DE FREITAS
2014
SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA 03
1.1 Problematização 03
1.2 Hipótese 04
1.3 Referencial teórico/ revisão de literatura 05
2 OBJETIVOS 06
2.1 Objetivo geral 06
2.2 Objetivos específicos 06
2.3 Sumário da monografia 07
3 METODOLOGIA 07
4 CRONOGRAMA 08
5 REFERÊNCIAS 08

1 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem por tema a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – CDC na área do Direito do Consumidor.
As instituições bancárias estão presentes no cotidiano dos indivíduos, pois delas se utilizam para o recebimento de salários, pensões, para pagamento dos mais diversos tipos de contas e também para a obtenção de empréstimos e financiamentos através de concessão do crédito.
O que se pode observar é que com a criação da Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, pode-se averiguar uma reunião de regras e preceitos que ajudam a organizar as relações econômicas entre fornecedores de produtos e serviços aos consumidores, proporcionando justiça entre estes.
No entanto é necessário um olhar especial para esse tema, pois as instituições financeiras têm cada dia mais aumentado sua força econômica e se esforçado para que consumidores utilizem frequentemente dos produtos e serviços por elas oferecidos.

1.1 Problematização

Sob ótica da teoria finalista, os produtos e serviços oferecidos pelas instituições financeiras são caracterizados como bens de consumo. É possível, portanto,