Lei da homofobia de Uganda: uma análise da validade a partir do controle de convencionalidade

Lei da homofobia de Uganda: uma análise da validade a partir do controle de convencionalidade

Gilberto Starck
Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas [e-mail] Bárbara Silva Dominikow
Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas [e-mail] Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Prof. Ms. em Direito Público
Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas [e-mail] Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise e o eventual controle de convencionalidade da Lei de Uganda, tendo como parâmetro a Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, firmada em 1986. Tal lei prevê sanções severas e cruéis como prisão perpétua a cidadãos homossexuais e prisão a quem não os denunciar. Demonstrando assim clara violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao passo que não respeita a diversidade, discriminando esse grupo social. O estudo será realizado através de pesquisa bibliográfica e análise de Leis, Convenções e Tratados, bem como pretende-se expor o conceito de controle de convencionalidade. Esta Lei entrou em discussão em 2009, a época prevendo a pena de morte a homossexuais. Atualmente, está aprovada pelo Parlamento de Uganda, no entanto após grande repercussão mundial e duras críticas de Órgãos Internacionais sofreu interrupção de acordos econômicos e encontra-se suspensa. Conclui-se que o controle de convencionalidade é imprescindível ao ordenamento jurídico, uma vez que assegura a obediência às normas de Direitos Humanos e por óbvio garante a dignidade da pessoa humana e o respeito à diversidade.

1 Introdução
Recentemente o mundo sofreu um choque com a divulgação internacional que na África, mais especificamente em Uganda foi promulgada uma lei que pune com prisão perpétua condutas homossexuais. Este país possui 37,5 milhões de habitantes1 e índice de IDH considerado um dos mais baixos do planeta (0,0484), ocupando uma posição mundial de 164.º colocação, segundo o