Nem Todo Aborto E Crime

A vida Humana Todos nós apreciamos a vida, não só a vida humana como também a vida animal. Muitas vezes observamos pessoas a cuidarem com máximo cuidado e protecção os seus animais, se fazemos isso com os nossos animais por que não fazer isso ainda com mais apreço à vida humana. A vida humana não pode ser menosprezada, por mais pequena que ela possa ser. Tal como afirmam os médicos, a vida começa desde muito cedo. Desde o momento em que o óvulo é fecundado a herança genética é transmitida e a

Aborto Introdução O aborto tem despertado debates intensos. Se por um lado há os que defendem a descriminalização do aborto, há aqueles – e são muitos – que se apóiam em argumentos morais, políticos e religiosos para continuar contrários à sua proibição. No Brasil, está na lei que o abortamento é permitido em duas situações: quando a gravidez representa risco de morte para a mãe e nos casos de estupro, se a mulher desejar interromper a gravidez. Mais recentemente, os juízes têm decidido a

São Paulo 2012 Sumário Direito a Vida I-Introdução II-Conceito III-Escravidão III.1-Escravidão Moderna IV-Pena De Morte IV.1- Pena de Morte no Brasil V-Aborto V.1-Aborto espontâneo V.2-Aborto provocado V.3-Aborto no Brasil V.4-Fetos sentem dor durante o aborto V.5-Anestesia no aborto V.6-Curiosidades V.7-Países e o aborto VI-Homicídio VI.1-Homicídio na legislação penal brasileira Sumário Direito a Vida VI.2-Homicídio na legislação Penal VI.3-Objeto jurídico…

A história do aborto, segundo a Antropologia, remonta à Antiguidade. Há evidências que sugerem que, historicamente, dava-se fim à gestação, ou seja, provocava-se o aborto, utilizando diversos métodos, como ervas abortivas, o uso de objetos cortantes, a aplicação de pressão abdominal entre outras técnicas. Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma…

Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, por 8 votos a 2, que não pratica o crime de aborto tipificado no Código Penal a mulher que decide pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo.”[1] “O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o último a votar. O ministro fez um duro discurso contra o aborto de anencéfalos. Disse que o procedimento é “cruel” e comparável ao racismo. “Todos esses casos retratam a absurda defesa da superioridade de alguns, de raça…

Resumo: O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente, apresentar conceitos sobre a prática em tela, valendo-se de dizeres da Medicina, bem como de dizeres jurídicos. Em vistas de atingir a atualidade do assunto ao comentar a respeito da anencefalia, apresentamos o tratamento penal pátrio concedido às práticas abortivas. Após isto, sumarizamos os pontos apropriados sobre a Anencefalia, o

Tipos de Aborto Aborto Espontâneo Aborto Induzido Aborto Ilegal Aborto Espontâneo Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários factores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se verifique. Aborto Induzido O aborto induzido é um procedimento usado para interromper uma gravidez. Pode acontecer quando existem malformações congénitas, quando a gravidez resulta de um crime contra a liberdade e

deixa de praticar a ação. b) Passivo: é o titular do bem jurídico que foi ofendido. 3) Objeto material: é a coisa ou a pessoa que vai sofrer a ação/omissão do sujeito ativo.  OBS1: nem todo crime tem objeto material. Só existe o objeto material quando a conduta recaí visualmente a algo ou alguém.  OBS2: O crime só terá objeto material quando houver resultado naturalístico (visual). 4) Conduta: verbo nuclear. Deve ser separado em comissiva ou omissiva. 5) Momento consumativo:…

Aborto Anencefálico no Brasil, A favor ou contra? Introdução: O aborto ou interrupção da gestação é a retirada ou expulsão prematura de um embrião ou feto no útero, tendo como resultando a morte, podendo ser espontâneo ou provocado. No Brasil, o aborto voluntário será permitido quando necessário, para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez for resultante de um estupro, e fora esses casos estão sujeito a pena de detenção ou reclusão. Nesse caso de aborto anencefálico a…

objetivo trazer o tema aborto - muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros