Aborto no brasil

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  • Publicado : 4 de abril de 2011
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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo trazer o tema aborto - muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil.
Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, quealocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”.
No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros passou a ser penalizado, se, com ou sem aprovação da gestante, dele resultasse a morte desta. No caso de auto-aborto, aquele praticado pela mulher visando “ocultar desonra própria”, foi explicitada apenas para salvar a vida da gestante. O código penalbrasileiro de 1940, elaborado no contexto do pós-guerra, quando havia uma tendência ética mundial a condenação do estupro como arma de guerra, foi inscrito o aborto nos crimes contra a vida. As penalidades previstas, pena de um a quatro anos de reclusão para quem realizar o abortamento em outra pessoa; de um a três anos para o auto-aborto ou por consentir que o mesmo fosse provocado por outrem. Há exceçãoda punibilidade, somente quando praticado por médico/a, no caso da gravidez resultante de estupro ou quando coloca em risco a vida da gestante. Desde 1940, muitos foram os embates no legislativo com vistas a ampliação dos permissivos para o abortamento, assim como para sua descriminalização.
Enquanto a legislação não era regulamentada, para onde as gestantes, vítimas de estupro, deveriam serencaminhadas e quem deveria atendê-las? Os hospitais se negavam a efetuar o referido atendimento e os próprios profissionais da área médica não se comprometiam a executar a interrupção da gravidez, uma vez que o Código de Ética Médico faculta aos profissionais o direito de alegar objeção de consciência. As instituições públicas de saúde não se encontravam preparadas para realizar o atendimento dasmulheres, pois não existiam em seu quadro de pessoal, profissionais treinados e sensibilizados para realizar o procedimento. Em decorrência dessa situação, aquela mulher que por conta de sua condição física e psicológica, deveria merecer um atendimento diferenciado, acabava tendo que procurar ajuda em clínicas clandestinas, passando pelas mãos de simples curiosos em lugares absolutamente inadequados,ou praticando seu próprio aborto das formas mais agressivas. Posteriormente acabavam chegando à rede pública com problemas de saúde graves, ficando muitas vezes com seqüelas e, outras evoluindo para a morte. E isso acaba gerando ao Estado um gasto relativamente alto.
Mostraremos na íntegra o projeto de Lei nº 1.135, de 1991 que visa regulamentar o direito à interrupção voluntária da gravidez,assegura a realização do procedimento no Sistema Único de Saúde, determina a sua cobertura pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Olhando pelo aspecto religioso, basicamente todas as religiões são contra o abortamento, há ainda, as que são contra até do uso de métodos anticoncepcionais.
Na pesquisa de campo, em visita ao Hospital do Jabaquara, observamos que aassistente social realiza atendimento através de entrevista com a vítima e com seus familiares, esclarece quanto aos direitos e os encaminha para os recursos disponíveis, tais como, delegacia da mulher, SUS (Sistema Único de Saúde) do município, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros. Do ponto de vista do atendimento e seguindo a lei, isso é um fator de extrema importância, na qual apessoa que precisa do serviço não conseguiria atingir seu objetivo.
Já na pesquisa de campo junto a população, que foi realizada na estação de trem da Barra Funda, pudemos notar que a maioria é contra o aborto pura e simplesmente, mas que é a favor nos casos em que a lei permite.
Procuramos mostrar uma visão objetiva de todos os aspectos, onde o direito da mulher escolher o que fazer com seu...
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