Aborto no brasil

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ABORTO NO BRASIL








Trabalho entregue ao
Prof. Pedro Villas Boas
como parte dos requisitos obrigatórios
para a obtenção dos créditos
da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica.









NITERÓI – RJ
2011



Sumário

1. INTRODUÇÃO 4



2. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA 5


3. JUSTIFICATIVA 5



4. OBJETIVOS 6


5. METODOLOGIA 6
5.1. Tipo deestudo 6
5.2. Coleta de dados 7
5.3. Análise de dados coletados 7



6. CONCEITO DE ABORTO 7
6.1. Classificação do aborto 8



7. PERFIL DAS MULHERES QUE PRATICAM ABORTO NO BRASIL 8
7.1. Métodos abortivos 9



8. CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO 9



9. BIBLIOGRAFIA 10














1. INTRODUÇÃO


O aborto no Brasil é amplamente praticado e com meios inadequados,provocando a morte de muitas mulheres que optam por tal prática criminosa. A lei brasileira permite o aborto apenas em caso de violência sexual, ou quando a gravidez envolve risco à vida da mulher (Artigo 128, I e II CP).
É de suma importância a identificação das regiões onde há uma prática constante do aborto clandestino, uma vez que se trata de grave problema de saúde pública. De acordocom o IMS (Instituto de Medicina Social) as regiões mais afetadas são Norte e Nordeste com graves índices de aborto em adolescentes entre 10 e 19 anos. Os profissionais da saúde podem e devem dar uma atenção especial às mulheres com risco de aborto.
De outro lado, a sociedade deve exigir políticas públicas eficazes para reduzir a incidência do mesmo, principalmente entre as adolescentes(mulheres mais jovens), que comprovadamente são vulneráveis a tal prática.
Do ponto de vista religioso, o aborto é prática criminosa em qualquer circunstância pelo fato de ferir a concepção, e os dogmas religiosos prejudicam até mesmo a prevenção que seria muito eficaz no controle do aborto clandestino.
É necessário pensar a questão do aborto sobre vários aspectos; social, étnico,econômico, para se ter uma dimensão maior do que realmente ocorre com as mulheres que aderem ao aborto.
Óbvio que se deve prezar pela vida, mas quando se trata de uma prática reiterada na sociedade e prejudicial a um grande número de pessoas e a sociedade, tem-se o dever legislativo de obter meios para garantir a saúde e impedir a morte de muitas mulheres que por desinformação, pobreza, alienaçãoe diversos outros fatores se submetem ao risco de perder a vida ao tirar uma outra vida.
O aborto é cruel e causa muitas vezes a morte da mulher, a prevenção e a conscientização quanto aos riscos da prática abortiva seria um dos caminhos para se alcançar êxito e diminuir os índices de mortes no Brasil, pois o impedimento pela lei não diminuiu a incidência abortiva, fato que deixa claro quenão basta apenas escrever a lei, a sociedade tem o dever de se envolver de modo direto e procurar soluções viáveis para os problemas sociais.
Abandonar conceitos errôneos e preconceituosos e se entregar ao debate são um passo enorme para se estabelecer condições adequadas aos problemas dos semelhantes.




2. PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA


Urge pensar o aborto como um problemasocial que toda a sociedade e governos devem trabalhar e buscar soluções pra que se tenha realmente uma vida digna e civilizada como prega a Constituição Federal do país. Portanto, pergunta-se: a criminalização do aborto reduz a sua incidência? A dignidade da pessoa humana está realmente protegida pela lei no caso do aborto no Brasil?




3. JUSTIFICATIVA


A relevância deste tema deveser para toda a sociedade e estudantes de diversas áreas que envolvam a observação do ser humano como um todo e não apenas como parte, bem como para análise e debate de estudantes do direito sobre a evolução que as leis devem alcançar para dar suporte a pessoas e inseri-las na condição de realmente dignas diante das dificuldades sociais, físicas e morais que enfrentam em suas vidas.
É...
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