Nem Todo Aborto E Crime

Introdução Apesar da decisão do STF descriminalizar a antecipação terapêutica do parto ou aborto, muitas entidades e pessoas ainda são contra, porém nossa Constituição tem um preceito que é o da dignidade humana e não se pode obrigar uma mulher a carregar um feto anencéfalo por nove meses dentro de si. Segundo o preceito do direito natural todo ser humano possui direito a vida e dignidade própria, ela está acima de tudo e não…

Homicídio Núcleo do tipo: matar Elemento objetivo: alguém Classificação doutrinaria: Crime comum, simples, de forma livre, podendo ser cometido comissivo ou omissivamente (quando for omissão impropria o agente deve gozar do status de garantidor), material; Sujeitos: Tanto ativo como passivo pode ser qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto, não se…

direito fundamental do homem, pode-se dizer que é um super direito, pois todos os demais direitos dependem dele para se concretizar, assim sem o direito a vida, não haveria os relativos a liberdade, a intimidade, etc. O direito a vida assim como os demais Direitos, são garantidos aos brasileiros assim como dos estrangeiros residentes no Brasil e está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

Trabalho referente a aborto ABORTO E ÉTICA NOME: TATIANI DEL CASTANHEL DISCIPLINA: ÉTICA E SOCIEDADE PROFESSORA: FABIANA NEVES DE VARGAS CHAPECÓ, MAIO 2010 Introdução Muito já foi escrito sobre o tema aborto. Ele é controvertido e polêmico, gerando posições…

1. Introdução O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte.Este pode ser espontâneo ou provocado. O que iramos tratar neste trabalho é justamente este aborto provocado, classificados pelo Código Penal como um crime contra a vida. Abordaremos os artigos 124 à 128 do Código Penal, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro, sua forma qualificada, o aborto…

caso seria de um acidente de trânsito provocado pelo pai, de forma culposa, resultando na morte do seu filho. 2. No caso de alguém (Pai, enfermeiros, médicos etc..) percebendo o estado puerperal e o animus da parturiente, auxilia o cometimento do crime. 3. Sim. Será leve toda lesão corporal que não for grave, gravíssima ou qualificada pelo resultado. No caso do parágrafo 1º do Art. 129, serão graves as lesões que tornem a vítima incapacitada para suas atividades habituais por mais de…

4252058743 Eneida Cristina Castorino R.A 6821483631 Antônio Carlos A Ferreira .R.A 1299716740 Sumário ETAPA 1/ Aula tema: Crimes contra a vida. 1-Resumo....................................................................................................................3…

sobre o tema abordado.No que tange a lei do aborto legal expresso no art. 128, I e II do CP e a posição do STF, sobre a aborto de um feto anencéfalo, tentando compreender os dogmas que envolvem o tema, tanto na esfera jurídica, social e religiosa levando se em conta o bem da vida a integridade física e psíquica do individuo. Aborto Não poderíamos falar em aborto legal sem antes mencionar que é um aborto. Um aborto ou interrupção da gravidez é a…

A Inconstitucionalidade do aborto Muito se fala em aborto. Acredito que por todo o globo o assunto vem a ser uma polêmica, pois é delicado e requer uma análise sobre vários ângulos e atinge a vários grupos da sociedade, político, social, moral, jurídico, religioso, filosófico etc. Falar de aborto é muito complicado principalmente por que de certa forma acaba por ferir um direito resguardado pelo nosso ordenamento jurídico assegurado na constituição federal, o direito à vida. …

LUTERANA DO BRASIL CULTURA RELIGIOSA ABORTO TURMA 0487 Componentes do Grupo Marli Novais XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Índice TOC \o "1-2" \h \z INTRODUÇÃO31.0 UM POUCO DE HISTÓRIA PAGEREF _Toc302835441 \h 32.0 DEFINIÇÕES52.1 Tipos de Aborto53.0 UM PEQUENO DEBATE SOBRE O ABORTO73.1 Pró-escolha73.2 Pró-vida83.3 Dor do Feto83.4 Síndrome Pós-Abortivo83.5 Opinião Pública93.6 Perfil da Mulher que Aborta no Brasil94.0 LEGISLAÇÃO94.1 Aborto no Brasil104.2…