Na Primeira Seção Do Conselho De 2010 Foi Debatida Entre

Sócio efetivo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Representante brasileiro e Conferencista na SPCI 2008 – Cairo, Egito, Cyberspace 2008 – República Tcheca, ISCCRIM 2009, João Pessoa, Brasil, LSPI 2009, República de Malta, ILA-BRASIL, 2010 (João Pessoa). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA: IMPLICAÇÕES EM FACE DO CIBERCRIME 3. O ESTADO X CIBERCRIME: ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 4. A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE E OS OBSTÁCULOS À…

seguindo os moldes da mesma escola existente em Portugal. 1 Essa escola tinha como objetivo formar soldados técnicos na arte da construção de fortificações para promover a defesa da Colônia contra os ataques e invasões de outras nações. A primeira escola de engenharia propriamente dita, a Academia Real Militar, foi criada em 23 de abril de 1811, pelo rei D. João VI, em substituição à Real Academia de Artilharia, Fortificações e Desenho. Essa escola passou por diversas…

relacionados como na Figura 2, a seguir: 3 Figura 2 - Esquema geral do método PDCA (Fonte: VELHO,2009). Para avaliar a adequação dos sistemas de gestão, a organização deve realizar um programa de auditorias, que podem ser: auditoria interna ou de primeira parte, que é realizada pela própria organização para auto-avaliação do sistema; auditoria externa ou de segunda parte, realizada por um cliente em seus fornecedores; e auditoria de terceira parte, realizada por terceiros…

Organismo Dependente: Prefeitura Municipal de São Mateus Gestor municipal: Amadeu Boroto Secretária: Kátia Quaresma Gomes (Assistente Social) Modelo de gestão: Básica do SUAS (Sistema ùnico da Assistência Social) – Resolução CIB/ES nº 95, março 2010 Endereço: São Mateus-ES 1.2 Histórico da instituição: A Secretaria de Assistência Social foi constituída através da Lei Orgânica Municipal Lei n° 001/90 de 05 de abril de 1990. Vários foram os participantes que contribuíram…

tecnologias geram a produção de imensas quantidades de resíduos. Além do crescimento da geração de resíduos observam-se, ao longo dos últimos anos, mudanças significativas em sua composição e características e o aumento de sua periculosidade (OMS, 2010 e EPA, 2010). Os países mais ricos que produzem elevadas quantidades de resíduos apresentam melhor capacidade de gestão devido a fatores que englobam os recursos econômicos, desenvolvimento tecnológico e a conscientização ambiental da…

corrente na doutrina que a prescrição é sempre de ordem patrimonial, vedado ao juiz pronunciá-la de oficio, exigindo a manifestação da parte contrária, razão pela qual ficaria afastada a possibilidade de ser alegada em exceção de pré-executividade na primeira modalidade. Não se encarta dentro das matérias de ordem pública. Assim, o juiz só pode pronunciar-se sobre a prescrição se o devedor a alegar. essa matéria precisa necessariamente ser arguida pelo devedor para que o juiz possa dela…

condenatória”. Por fim, serão analisados os meios de comunicação em seu lado benéfico, como também as suas interferências nos tribunais e suas consequências em relação às penas e às condenações impostas aos acusados. Palavras-Chave: Tribunal do Júri. Conselho de Sentença. Princípio da Intima convicção dos Jurados. Influência Midiática. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é uma das instituições mais antigas e democráticas do sistema judiciário brasileiro, pois…

social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. Denominação Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final. § 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação. § 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já…

economia e podem se beneficiar do uso do orçamento empresarial para conduzir seu negócio de forma mais eficiente. Conforme os estudos publicados no SEBRAE (2013) a taxa de mortalidade das empresas constituídas em 2007 ( verificadas na base de 2007 a 2010) no Brasil é de 24,4%. O estado com menor taxa de mortalidade é Minas Gerais com 19%, Goiás possui um percentual de 28%. O SEBRAE ainda classifica alguns motivos que levam essas empresas a falência, entre elas estão falta de…

PROJETO DE LEI Nº 065/2010. Regulamenta no Município de Beneditinos/PI o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BENEDITINOS, ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado,…