Na Primeira Hipótese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos Estão Presentes

me incentivou para conclusão do Curso Superior, não exitando em tecer elogios de incentivo para que me tornasse uma ótima profissional, ele estará sempre presente em minha memória e em meu coração, como um talismã a iluminar os meus caminhos. À minha orientadora Profª Rosangela Del Moro, pela atenção, paciência e carinho na conclusão deste trabalho. Aos amigos e colegas que dividiram comigo as alegrias e as ansiedades pelos mesmos dilemas enfrentados no decorrer do curso. A todos…

sem fins lucrativos, e sociedades comercias. A estrutura das pessoas jurídicas de direito privado, agora, obedece apenas a três tipos: as associações, as sociedades e as fundações. É sobre o novo perfil jurídico das associações e fundações que o presente trabalho se desenvolverá, procurando, num primeiro momento, apontar os traços que as aproximam e, também, os que as diferenciam. Num segundo momento, daremos ênfase nas alterações promovidas pelo Código Civil de 2002, no que tange à…

Rurais sAm - Bloco F - Edifício sede Terracap (atrás do anexo do Palácio do Buriti) cep: 70620-000 – Brasília/df www.terracap.df.gov.br Informações Úteis ATENÇÃO As instruções de preenchimento da proposta de compra estão contidas nas páginas finais deste edital. caução até dia 18/12/2013, em qualquer agência do BRB, Banco de Brasília s/A, somente em espécie ou em TED. Proposta dia 19/12/2013, entre 9h e 10h, no Auditório da sede da tErracaP. O pagamento à vista ou a…

Membro Profo. Mda. Claúdia Moriso Keller Berlim - Membro UNIVALI - CE de Tijucas Suplente TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total reponsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e a Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas, 03 de novembro 2003. Jeyson Puel Acadêmico de Direito. Aos…

1 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA N. 12696 5° A 2 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO À FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COMO EXIGÊNCIA PARCIAL…

recolhimento desse imposto, os municípios continuam recebendo-o no ato em que a escritura pública é lavrada. Deste modo, o tema continua a desafiar a argúcia dos nossos juristas, que se dividem em duas correntes. A primeira corrobora o entendimento da Suprema Corte. A segunda considera que o fato gerador do imposto em questão ocorre no momento da concretização do ato negocial, concordantemente com os municípios. O objetivo deste trabalho é analisar as duas vertentes em relação à lei e,…

em muitas hipóteses, não se pode mais assegurar aos partícipes de qualquer relação contratual a plena liberdade de contratar ou de não fazê-lo; de estipular livremente o conteúdo do contrato; de escolher seu co-contratante, recusando-se a estabelecer o vínculo com outrem por razões de ordem particular. A validez do contrato privado passa, muitas vezes, a depender do assentimento de uma autoridade. Há casos em que se atribui a alguém o dever de contratar com outrem, desde que presentes…

Evolução histórica do ITBI na Constituição O ITBI surgiu no Direito brasileiro em 1809, por meio do Alvará 3, de junho do referido ano, com a denominação de imposto da sisa (pela qual este tributo é vulgarmente conhecido até os dias atuais), tendo a primeira previsão constitucional surgido na Carta de 1891, que estabelecia, em seu art. 9º, inciso 3º, como sendo de competência dos Estados o imposto sobre transmissão de propriedade. A Constituição de 1934 estabeleceu uma divisão,…

muitos pregadores não a conhecem e outros a ignoram. Que é, pois, a hermenêutica? ―A arte de interpretar textos, responde o dicionário. O apóstolo Pedro admite, falando das Escrituras, que no Novo Testamento ―há certas cousas difíceis de entender, que os ignorantes e instáveis deturpam, como também deturpam as demais Escrituras [as do Antigo], para a própria destruição deles. (2 Pe 3.16). Em seu significado técnico, muitas vezes se define a hermenêutica como a ciência e arte de…

comerciais com estrangeiros) Todas as disposições deste Código serão aplicáveis às relações comerciais com estrangeiros, excepto nos casos em que a lei expressamente determinar o contrário, ou se existir tratado ou convenção especial que, de outra forma, as determinar e regular. TÍTULO SEGUNDO CAPACIDADE EMPRESARIAL, EMPRESARIOS E SUAS OBRIGAÇÕES Capítulo I Capacidade empresarial Artigo 8 (Capacidade para o exercício da actividade empresarial) Estão habilitadas para o exercício…