Na Instalação De Uma Usina Hidreletrica Qual Dos Fatores Abaixo Afetara Mais Os Ecossistemas

ADMINISTRATIVO Existe divergência entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito Administrativo. Na verdade, cada autor escolhe certos elementos que considera mais significativos para chegar ao conceito, como se pode notar nos exemplos abaixo. Repare que o\ conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a…

respectivo poder legislativo. As demais autoridades e presidentes de entidades são todos os ordenadores secundários, que têm suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas. 6.2.2 - Órgãos Autônomos Localizam-se na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. São órgãos diretivos e suas funções são dirigidas por agentes políticos nomeados em comissão; atuam com ampla autonomia administrativa, financeira e técnica. Exemplos:…

284 4 Concurso, 286 5 Leilão, 286 XII Procedimento, 287 1 Formalização, 287 2 Edital, 288 3 Habilitação, 291 4 Procedimento Seletivo, 296 4.1 Normas Gerais, 296 4.2 Julgamento da Habilitação, 297 4.3 Julgamento das Propostas, 297 4.4 Fatores e Critérios de Julgamento, 298 4.5 Tipos de Licitação, 298 4.6 Classificação, 299 5 Resultados e Efeitos, 300 6 Homologação e Adjudicação, 302 7 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), 304 XIII Anulação, 306 XIV…