Monografia Sobre Direito Tributário

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO (ESMAPE) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO O NOVO TEOR DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE FACE ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 Daniela Calado Monografia Final de Especialização em Direito Público. Turma 1 Recife – 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE COMO GARANTIA PARA OS CONTRIBUINTES E O SEU NOVO CONTEÚDO FACE ÀS…

ELISÃO FISCAL NO BRASIL, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N° 8.137/90. São Paulo 2012 AS PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS ENTRE A EVASÃO FISCAL E A ELISÃO FISCAL NO BRASIL, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N° 8.137/90. Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em ciências Jurídicas e aprovada em sua forma final pelos professores componentes da banca de avaliação relacionados. Banca Examinadora Presidente: Professor…

registros negociais (compras, vendas, investimentos e aplicações) de uma empresa, permitindo que se tenha uma visão precisa do patrimônio. Ele interpreta eventos econômicos e fornece informações aos dirigentes da companhia para que tomem decisões sobre a direção do negócio. Orienta, mostra e indica os pontos de atenção, como o volume de despesas acima da média. Registra os fatos e atos administrativos e responsabiliza-se pelo pagamento de tributos. Também pode ajudar a traçar planos de…

COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Monteiro – PB 2012 JANAÍNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Trabalho apresentado para obtenção da II nota da disciplina de Pesquisa em Contabilidade, ministrada pelo professor José Humberto, do curso de Ciências Contábeis, Campus VI Poeta Pinto do Monteiro. Monteiro – PB 2012 RESUMO O planejamento tributário, também…

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Santa Maria (RS) 2009 SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Notarial e…

Introdução O Estado Democrático de Direito tem o dever jurídico de assegurar os direitos e garantias fundamentais, e faz isso também através da extrafiscalidade, onde a finalidade do tributo extrapola a necessidade de arrecadação pelo Poder Público. A extrafiscalidade deve ser entendida como a forma de utilização de determinado tributo como instrumento de intervenção do Estado na economia, influenciando os contribuintes a tomarem determinadas atitudes em detrimento de outras. Para…

JOINVILLE 2014 1 SIDNEI RONCELLI A HOLDING COMO BLINDAGEM: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Pedro Donel JOINVILLE 2014 2 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de Direito da FACULDADE GUILHERME GUIMBALA, elaborada pelo graduando Sidnei…

conteúdo textual, textos sobre: trabalhos acadêmicos, artigos científicos, textos românticos, poeticos, textos de amor, poemas, argumentativo, monografias, crônicas, artigos jurídicos e educacionais. Você publica textos gratuitamente, receber visitas para seu site ou desenvolver uma reputação na internet sendo referência sobre algum assunto. DICA IMPORTANTE: Existem muitos benefícios em publicar textos gratuitos no nosso diretório de textos, por exemplo, divulgando textos sobre seu…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

LISTAS DE SIGLAS ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ISS - Imposto sobre Serviço CMV - Custo de Mercadorias Vendidas CTN - Código tributário Nacional IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido DES - Declaração Eletrônica de Serviços DAPI - Declaração de Apuração e Informação do ICMS DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DACON –…