Monografia Sobre A Posse Em Nome Do Nascituro

Itajaí, junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA F ARIAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora Doutora Cláudia Regina Althoff Figueredo Itajaí, junho de 2010…

disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior. E) A lei nova que estabelece disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior. Gabarito: A TJPE - FCC – 2011 – JUIZ – No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a repristinação da lei: A) não se destinando a vigência temporária, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue. B) se, antes de entrar em vigor, ocorrer nova publicação da lei, destinada a correção, o prazo para entrar em…

cursos jurídicos Uma introdução ao Direito pode realizar-se de diversas maneiras. O enfoque pode ser puramente filosófico, sociológico, outros de teor histórico. 5. ALGUNS VOCÁBULOS INICIAIS: 5.1. Alguns vocábulos para pesquisa: a. Nascituro; b. Natimorto; c. Mandado; d. Mandato; e. Outorga Uxória; f. Magistrado; g. Custus Legis; h. A quo; i. Ad quem; j. Ad hoc; k. Sub Judice _______________________________________________________________ I I…

METROPOLITANASUNIDAS CURSO DE DIREITO “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE” VANESSA LEONEL DO PRADO R.A: 442299/0 Turma: 3209D1 Telefone: (11) 6948.3608 / 9876.8501 E-mail: vanleonel@yahoo.com.br SÃO PAULO 2004 VANESSA LEONEL DO PRADO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Uni-FMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Glauber…

CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Tânia Mariza Garcia de Castilhos. GUILHERME COUGO MADRUGA BAGÉ/RS JULHO/2005 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: Guilherme Cougo Madruga TÍTULO: Adoção Internacional DATA DA…

ROTEIRO E DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Regina Célia Baptista Belluzzo BAURU 2013 REGINA CELIA BAPTISTA BELLUZZO DOUTORA EM CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO- ECA-USP ROTEIRO E DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA BAURU 2013 © 2012 Da Autora 4ª edição 2013 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.…

TEMA: O ABORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, seja ele espontâneo ou provocado. A prática abortiva é tão antiga quanto à humanidade e mesmo assim nunca deixaram de realizá-lo, apesar de sanções, controles, legislações e surgidas através da história da humanidade. Deve se fazer uma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. É uma criteriosa pesquisa, motivada pela…

extinção 12.1. Morte real 12.2. Morte simultânea ou comoriência 12.3. Morte civil 12.4. Morte presumida INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL 13. Modos de individualização 13.1. Nome 13.1.1. Conceito 13.1.2. Natureza jurídica 13.1.3. Elementos do nome 13.1.3.1. Prenome 13.1.3.2. Sobrenome 13.1.4. Imutabilidade do nome 13.1.4.1. Retificação de prenome 13.1.4.2. Adições intermediárias 13.1.4.3. Mudanças no sobrenome 13.1.4.4. Outras hipóteses 13.2. Estado 13.2.1. Aspectos…

O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES Relatório Final,Trabalho de Conclusão de Curso de Monografia apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro Universitário de Brusque – Unifebe. Orientadora: MSc. ANNA LÚCIA

antecipação terapêutica do parto, visto que o feto portador de anencefalia não tem qualquer perspectiva de vida extra-uterina e sendo inviável a sua sobrevida, não estaria esse feto protegido pela legislação penal. 3. Por essa razão, sobre as gestantes e sobre os profissionais de saúde não poderiam incidir as prescrições normativas do Código Penal (CP) relacionadas ao aborto (artigos 124, 126 e 128), ampliando-se, por conseqüência e na prática, as hipóteses excludentes de ilicitude e…