Aborto

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  • Publicado : 8 de abril de 2013
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TEMA: O ABORTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

RESUMO

A presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, seja ele espontâneo ou provocado. A prática abortiva é tão antiga quanto à humanidade e mesmo assim nunca deixaram de realizá-lo, apesar de sanções, controles, legislações e surgidas através da história da humanidade. Deve se fazeruma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. É uma criteriosa pesquisa, motivada pela preocupante diretriz que vem seguindo a humanidade, diante das divergências se o aborto é ou não é crime. Este tema é de grande complexidade, pois é preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma inequívoca, alicerçado na falta de um maior esclarecimentode uma população desprovida de condições financeiras e de um bom planejamento familiar.

Palavras-chave: Aborto – conceito. Modalidades de aborto.

INTRODUÇÃO

Dentro das ciências penais, temos vários temas que são bastante polêmicos e delicados. Existe um grande questionamento sobre que ramo da ciência pertence esse tema? Pois existem indagações em várias áreas como a Medicina, Ética,Psicologia, Sociologia, Filosofia, Religião e o Direito.

No tema Aborto existem inúmeros pontos de vista, que não possuem uma corrente sólida. Existem sustentações pessoais de indivíduos, ou seja, aqueles que foram atingidos pelo problema, mas também ocorrem sustentações de estudiosos e de grupos pró e contra a vida.

E sobre este tema, quais questionamentos podem apresentar?
O Aborto é umdireito ou é um crime?
A vida é igual para todos os seres humanos? Como então, se poderia falar em aborto?
A descriminalização do aborto não seria incoerência no sistema jurídico?
A vida extrauterina teria um valor maior do que a vida intrauterina?
Qual a diferença entre a vida da mãe e a vida do feto, se ambos são merecedores da proteção constitucional?
Será justo matar o filho para salvara vida da mãe?

Por ser um tema tão amplo a questionamentos, é de suma importância, a realização de um estudo sobre o assunto direcionado para o lado jurídico, pois será apresentando resultados também no lado social, e conseguiremos encontrar maiores esclarecimentos sobre a situação do aborto nos dias de hoje.

O problema a ser apresentado será: se levada em consideração a tese pró-aborto,não há porque se falar em crime. Por outro lado, se analisados os argumentos pró-vida, haverá crime.

O objetivo apresentado foi em orientar que com a prática abortiva a opinião a respeito do que se trata a argumentação, a questão gira em torno da resposta que se dá a uma pergunta polarizadora: será o feto uma criança indefesa ainda não nascida, com direitos e interesses próprios a partir domomento da concepção? Com vista a extrair delas os motivos que as sustentam para, a partir de então, encontrar uma solução legal, justa e compatível com a dignidade humana.

A metodologia utilizada foi de compilação. Por se tratar de um assunto que via de regra, contém divergências, apresentou-se por isso, algumas dificuldades na exposição do pensamento dos autores. Por outro lado, facilitou pelofato de ser uma temática que vem sendo retomada em todos os momentos do cotidiano.

Em termos estruturais este trabalho foi definido da seguinte forma: no primeiro capítulo foi estudado o aborto sobre o ponto de vista conceitual e de que a vida humana tem um valor intrínseco, e o feto, não por menos é vida a ser respeitada e como a sociedade se posiciona diante de tal fato, considerado de ordempolítica, religiosa, social e moral.

No capitulo seguinte sobre a proteção na legislação brasileira e as sanções aplicadas, destarte o aborto não pode ser desprezado e ignorado pela lei.

E no terceiro capítulo, como a sociedade se posiciona diante de tal fato, em relação com a controvérsia do Supremo Tribunal Federal.

CAPÍTULO I- A VIDA HUMANA “O FETO” TEM O VALOR INTRÍNSECO

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