Monografia Aviso Previo

gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as…

remunerado aos presidiários e que o salário não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo vigente. Esse trabalho remunerado não está embasado no regime da CLT, ou seja, não garante décimo terceiro, férias, fundo de garantia, horas extras e aviso prévio. Segundo a lei, o dinheiro recebido deve ser colocado em uma poupança para ajudar o preso quando ele conseguir a liberdade. Um relatório feito pela ONG Human Rights Watch, depois de visitar diversas penitenciárias e delegacias…

(resilição) ou ainda pela não observância de obrigações contratualmente estabelecidas (resolução ou rescisão). A diferença entre a resolução e a rescisão é que no primeiro caso há o descumprimento de cláusulas e condições, porém, estabelece um prazo de aviso prévio para que as atividades em andamento sejam concluídas, enquanto que na rescisão, há a ruptura do interesse por uma das partes, por descumprimento das obrigações da outra. Em ambos os casos, este tipo de encerramento é…

Isaura Victor de Pinho Oliveira Belo Horizonte 2010 ISAURA VICTOR DE PINHO OLIVEIRA É possível a criação de indenização por tempo de serviço para o caso de exoneração de ocupantes de cargo em comissão? Monografia apresentada à Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo como requisito para conclusão de curso de Especialização da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2010

direito à compensação. Art. 377, cc. c) ( F ) A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor. Art. 290, cc d) ( F ) Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma…

FORMAÇÃO DO LEITOR CRÍTICO PÓS-GRADUAÇÃO – MAGISTÉRIO DAS SÉRIES INICIAIS FACULADADE INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – NEAD LAGOA DA PRATA – MINAS GERAIS NOVEMBRO – 2007 HELENA MARIA RAMOS O ATO DE LER E A FORMAÇÃO DO LEITOR CRÍTICO Monografia apresentada ao Curso a Distância de Pós-graduação em Magistério das Séries Iniciais, em Lagoa da prata, como exigência para conclusão do curso. PÓS-GRADUAÇÃO – MAGISTÉRIO DAS SÉRIES INICIAIS FACULADADE INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – NEAD

COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA” Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR Campus Pato Branco, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Altair Jose Motta. PATO BRANCO 2008 TERMO DE APROVAÇÃO ANGELO MORONI NETO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA “MAZZA COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA” Esta monografia foi julgada e aprovada…

Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 dez. 2006. Disponível em: http://www.in.gov.br Acesso em 05 maio 2008. 6.2 – DOUTRINAS; Para o desenvolvimento da pesquisa, estudaremos diversas obras doutrinárias para embasamento da monografia sobre a nova execução do título extrajudicial à luz da Lei nº 11.382/06. No presente trabalho de pesquisa sobre o tema mencionado, serão utilizadas para estudo as seguintes referências bibliográficas, vejamos: BERTOCCHI,…

FACULDADE LEGALE A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO PAULO 2012 A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada junto à Faculdade Legale, como exigência parcial para obtenção da aprovação na Pós Graduação Lato-Sensu, Especialização em Direito da Seguridade Social, sob a orientação do Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. SÃO PAULO 2012 Banca Examinadora…

aplicadas E o relatório de pesquisa se encerra com as conclusões, nas quais são abordados pontos conclusivos que foram trabalhado em todo o projeto, seguidos da estimulação para a continuidade do estudo sobre o assédio moral. Para esta monografia algumas dessas hipóteses foram abordadas: - Assédio moral entre empregadores e empregados - Assédio moral entre os colegas de trabalho - As conseqüências para as vítimas desses atos e seu…