Adoção por casais homossexuais

RODRIGO BORGES BERNARDES AVISO PRÉVIO E AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N. 12.506/2011 Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. VARGINHA 2014 Identificação Aviso prévio e as alterações advindas da Lei n. 12.506/2011 Justificativa A Justifica para a realização da presente pesquisa, é a real necessidade da adoção de medidas para aperfeiçoar e esclarecer os diversos pontos confusos ocasionados pela Lei n. 12.506/2011. Referida lei, trata do aviso prévio, contudo deixa margem a interpretação em algumas peculiaridades, tais como: o início da contagem do aviso prévio; como serão tratados os afastamentos (interrupções e suspensões do contrato de trabalho); deverá aplicar este direito aos empregados domésticos; o funcionário além do aviso prévio diferenciado, garantido por sindicatos em convenções ou, acordos coletivos, também terá somado os dias de acréscimo da lei que é objeto deste estudo; de qual forma será disciplinada a redução da jornada nos casos de demissão sem justa causa por parte do empregador. Não resta duvida que o tema seja de suma importância e relevância social, principalmente a classe de trabalhadores que poderá conhecer seus direitos e benefícios, saber como se portar perante os possíveis conflitos decorrentes deste assunto. É com modéstia, creio que este estudo poderá servir como base

AMPLIAÇÃO AO DIREITO DO AVISO PRÉVIO – LEI N. 12.506/2011 Indaiatuba 2011 MAYCON ALMEIDA DA SILVA AMPLIAÇÃO AO DIREITO DO AVISO PRÉVIO – LEI N. 12.506/2011 Projeto de monografia jurídica elaborado pelo acadêmico Maycon Almeida da Silva, a ser utilizado como critério de avaliação na disciplina de Metodologia Jurídica e exigência do…

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE HUMANAS CURSO DE DIREITO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego São Luís 2013 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego…

PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO João Pessoa 2013 DANIELLE SILVA SIMÕES RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO SEM JUSTA CAUSA DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO AVISO PRÉVIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a obtenção da 2ª nota de (Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis) das Faculdades Luiz Mendes …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira De Direito AVISO PRÉVIO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS: VERBA INDENIZATÓRIA OU REMUNERATÓRIA? Danielle Balmant de Oliveira Belo Horizonte 2014 Danielle Balmant de Oliveira AVISO PRÉVIO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS: VERBA INDENIZATÓRIA OU REMUNERATÓRIA? Monografia apresentada à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade…

obrigatório para o cidadão que quer prestar serviços. Ela garante de maneira incontestável o acesso aos direitos trabalhistas, onde consta; direito ao décimo terceiro salário, que consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Correspondente a 1/12 (um doze avos) da renumeração por mês trabalhado. Na sequência abordamos a questão do aviso prévio explicando a natureza tríplice as quais o constitui, onde a primeira tem a função de comunicar à outra parte…

PROJETO DE PESQUISA TGI I 7ª ETAPA SUMÁRIO............... CAMPO DO CONHECIMENTO: Direito ÁREA DE ESTUDO: Direitos Humanos, da Cidadania e Sociais ASSUNTO: Direito do Trabalho TEMA: O INSTITUTO DO AVISO PRÉVIO BRASILEIRO INTERDISCIPLINARIEDADE: Como toda parte do conhecimento humano, o ramo do Direito do Trabalho também se relaciona com outros ramos do Direito e até com outros não-jurídicos. Dentro do campo do Direito, o Direito do trabalho tem relação muito estreita…

FESP – FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE JOÃO PESSOA 2009 MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP como um requisito parcial à…

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE LOURIVAL VARGAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Ricardo Córdova Diniz Itajaí (SC), novembro de 2008. AGRADEÇO: À Deus, pela concessão do dom da vida e da liberdade; À minha esposa, Tatiana, pelo apoio em todos os momentos; À minha filha, Thaís, por…

UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE CAMPINAS 2013 2 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO Monografia apresentada à Universidade Paulista (UNIP) como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª Patricia Haddad. CAMPINAS 2013 3 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO…