Projeto de pesquisa - pós graduação 1

INTRODUÇÃO

1- TEMA A SER PESQUISADO: O tema pesquisado é o novo processo de execução do título extrajudicial com ênfase às principais alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006.

2- QUAL A ÁREA DO DIREITO? A presente pesquisa será desenvolvida no âmbito do Direito Processual Civil.

3- QUAL É A CONCEITUAÇÃO DO TEMA? A presente pesquisa terá como enfoque a nova execução do título extrajudicial à luz da lei nº 11.382/06, em razão da relevância da celeridade processual disponível ao credor para satisfazer seu crédito e ao devedor a possibilidade de parcelamento do débito, bem como apresentação de defesa, através de embargos, sem ser preciso a segurança do juízo. O novo processo de execução de título extrajudicial visa unicamente a simplificar e agilizar a satisfação dos créditos merecedores da tutela jurisdicional, o que até pouco tempo atrás, o processo executivo perdurava por anos a fio em razão da suspensão do processo executivo quando o devedor apresentava sua defesa, ficando o credor desacreditado com a lide. Assim, com a celeridade no processo executivo através da Lei nº 11.382/06, o credor ao ingressar no Poder Judiciário para a cobrança da dívida não paga, depara-se com uma série de ferramentas para facilitar o acesso e constrição de bens do devedor, enquanto este poderá facilitar o pagamento da dívida através do reconhecimento e parcelamento do débito.

4- QUAL É A DELIMITAÇÃO DO TEMA? Referida pesquisa versa sobre a nova execução do título extrajudicial à luz da Lei nº 11.382/06.

5- QUAL É A JUSTIFICATIVA DA PESQUISA? POR QUE UMA PESQUISA SOBRE ESSE TEMA É IMPORTANTE? QUAIS SÃO AS CONTRIBUIÇÕES ACADÊMICAS E SOCIAIS DESSA PESQUISA? É no campo da execução forçada que mais se fazem sentir os reclamos de modernização, já que é nele que o bem da vida disputado em juízo realmente chega, na maioria dos casos, à disponibilidade efetiva do litigante que a ele tem direito. (THEODORO JUNIOR,