Direito do trabalho

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Direito Civil 2 – (resolução de questões para a AV2)

1. (OAB 2008.1) Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta:

a) ( F ) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação,ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários. Art. 278, cc

b) ( V ) A cessão de crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação. Art. 377,cc.

c) ( F ) A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor. Art. 290, cc

d) ( F ) Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer ocumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor. Art. 252, cc

1- 2- (TJMG/2003) A transmissibilidade das obrigações pode se dar por vontade das partes. “A cessão de crédito enfoca a substituição, por ato entre vivos, da figura do credor” (Silvio de Salvo Venosa). Sobre esta cessão é incorreto afirmar que:

a)Pode ocorrer a título oneroso ou gratuito. - Positivo , art. 295, cc
b) O crédito é transferido intacto, tal como contraído. – positivo, art. 293, cc
c) Os créditos inalienáveis por natureza, por força de lei ou por convenção entre o credor e devedor não podem ser objeto de cessão. Positivo, art’s. 286, 298 e 1749, cc
d) O cedente garante ao cessionário a existência do crédito, nas cessõesonerosas.
Falso, art. 295, cc
e) O cessionário não pode tomar medidas protetivas de seu crédito, antes de notificar o devedor. Positivo, art. 290

3- José, pessoa maior e capaz, decide comprar da menor Maria (16 anos), legalmente representada por João (seu irmão maior e capaz), o imóvel localizado na Rua da Baixada, n. 1, Curitiba-PR. José dá o sinal de negócio, as partes assinam aescritura pública de compra e venda e avençam que o restante do pagamento será parcelado em três vezes iguais de dez mil reais, com vencimentos respectivos em 30 de junho, 30 de julho e 30 de agosto deste ano, sendo a cada um dos vencimentos emitido o respectivo recibo. Analise e responda as seguintes questões:

Lembre-se: todas as proposições são independentes e devem ser analisadas à luz do caput doproblema. Indique o artigo de lei que fundamentou as suas respostas.

a) Identifique, com relação ao imóvel: quem é accipiens e solvens; fonte imediata e mediata; objeto imediato e mediato.
Fonte imediata é a Lei (menor pode realizar negócio mediante representação art.118, cc), Fonte mediata o negócio jurídico (ato de compra e venda do imóvel)
Objeto imediato (dar a casa) objeto mediato (àcasa) (accipiens - credor) (solvens –devedor).

b) b) A quem José deve realizar os pagamentos para que sejam considerados válidos? Explique sua resposta. A João seu representante art. 308, cc.

c) c) Identifique qual é o lugar do pagamento das prestações.
na Rua da Baixada, n. 1, Curitiba-PR. Art. 328, cc.

d) d) No dia 30 de junho José não tinha a quantia em dinheiro combinada, mas oferece aMaria um carro que vale R$ 35.000,00. A credora é obrigada a aceitar? Justifique sua resposta. Não, art. 313, cc

e) Imagine que José não pagou a parcela do dia 30 de julho, mas ofereceu pagamento do dia 30 de agosto do qual obteve quitação. Qual é a consequência da quitação dada à última parcela? Explique sua resposta. Presume-se que foi...
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