Modelo E Contrato Social

documentos: a) Fichas cadastrais consoante modelo do DETRO/RJ; b) Prova de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a exploração de transporte de passageiros, com a última alteração devidamente registrada no órgão competente, se houver; c) Composição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital social e seus respectivos cônjuges;…

1. A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. 2. A locução organização social, a nosso ver, é muito genérica, pois ambas as palavras têm um significado muito abrangente. De qualquer forma, foi a…

que se faça Justiça. DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA 1. A REQUERENTE foi contratada para serviço de modelo mediante suposto acordo extraordinário de trabalho, com relação distinta da que mantinha com a REQUERIDA, onde era funcionária. Muito embora este contrato não tenha sido perfeitamente concluído, constituindo-se em uma espécie de arremedo ou simulacro de contrato, houve a aceitação tácita da funcionária, em razão de sua inexperiência. Trata-se de bela jovem que,…

ESTRATÉGICO DE TI – PETI SESC GOIÁS EM ALINHAMENTO AO PLANO ESTRATÉGICO 2011-2015 1 – Objeto Contratação de empresa especializada pelo período de 6 (seis) meses , para prestação de serviços de consultoria em planejamento estratégico de TI alinhado ao modelo do COBIT , em conformidade com normativa do TCU IN04 /2009 e o planejamento estratégico empresarial SESC Goiás 2011 a 2015. 2 – Justificativa O Departamento de Informática é o responsável pela condução do planejamento e…

Contratar Serviços), veja a seguir os procedimentos legais de relação de trabalho entre a sua Organização e o empregado. 2. Quadro de Horário de trabalho A Organização deverá afixar em lugar bem visível o quadro de horário de trabalho (veja modelo preenchido - Anexo I). Registre os seguintes dados no quadro de horário: > CNPJ ou nome da Organização; > Endereço da organização; > Número de ordem e nome do empregado, de acordo com a folha ou ficha do Registro de…

empreendedores tenham certas garantias e, consequentemente, estímulos ao exercício da atividade empresarial. Trata-se de uma segurança necessária, sem a qual, dificilmente alguém se arriscaria em empreendimentos empresariais, o que seria um malefício social, uma vez que os empresários fornecem produtos e serviços essenciais para a vida em sociedade, além de proporcionarem postos de trabalho e receita tributária. A partir da afirmação do postulado jurídico de que o patrimônio dos sócios…

6 - A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) que desejar obter os tratamentos previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar a DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ANEXO 03 (MODELO), QUANDO DO SEU CREDENCIAMENTO, como também apresentar no mesmo momento a CERTIDÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL (expedida no máximo a 90 dias da data prevista para abertura da presente licitação), seguindo o delineamento do art. 8º da…

novo conceito de organização para o futebol amador. Busca em um evento de futebol society um tratamento profissional com uma nova postura diante das equipes com o objetivo de valorizar o atleta, o time amador, os parceiros e a responsabilidade social. OBJETIVO DOS EVENTOS As empresas afiliadas e os membros da nossa equipe apoiam uma maior oportunidade e igualdade entre as pessoas para a prática do esporte e do futebol, acreditando que o futebol pode ensinar, educar e criar um…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 ROTINAS TRABALHISTAS 4 2.1.2 CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL) ...4 2.2 PASSOS PARA UMA ADMISSÃO 4 2.3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 6 2.4 PROCESSO CONTÁBIL.. .10 2.5 DESCONTOS SIMPLES....... .26 2.6 ANÁLISE MERCADOLÓGICA REGIONAL ....27 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO. ....31 3.1 QUADRO 1 – ESQUEMA CRONOGRÁFICO DE ADMISSÃO. ..31 4 CONCLUSÃO

limitada existe a contratualidade e a limitação de responsabilidade dos sócios. Os sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais e isso é estimulação para constituir empresa, pois reduz o risco empresarial. E através da contratualidade os sócios têm maior liberdade na hora de firmar o veículo societário entre eles. A relação dos sócios depende do que estipula o contrato. Essa “liberdade” contratual na sociedade limitada já foi maior, mas com a entrada em vigor do Código Civil…