Modelo De Relatorio De Autos Findos Civis

próprias nos prédios destinados ao funcionamento da Justiça, em igualdade de condições com as da Magistratura. § 2º As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm auto-executoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. Art. 3º VETADO § 1º Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais,…

dias, prorrogável, sucessivamente, por igual período, com qualquer outro ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos. 6.4 Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) x lançamento: O AIIM incorpora quatro atos administrativos: a) Lançamento (de ofício); b) Auto de infração; c) Notificação do lançamento; d) Notificação do auto de infração. 6.5 Impugnação É a forma do contribuinte demonstrar sua indignação com o AIIM/lançamento. a) Prazo:…

(dispensada impressão no caso de cartórios integrados ao sistema informatizado oficial) - Protocolo de Autos e Papéis em Geral - Cargas de Autos - Cargas de Mandados - Registro de Sentença (ficam dispensadas de registro as sentenças registradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital ou outro sistema de segurança aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça) - Registro de Autos Destruídos 1. Além dos livros acima enumerados os Ofícios de Justiça deverão possuir: …

Ponto dos Servidores; c) Visitas e Correições; d) Registro Geral de Feitos, com índice, dispensada impressão no caso previsto no subitem 12.1 deste Capítulo; e) Protocolo de Autos e Papéis em Geral; f) Cargas de Autos; g) Cargas de Mandados; h) Registro de Sentença, observado o subitem 26.1 deste Capítulo; i) Registro de Autos Destruídos. 5.1. Além dos livros acima enumerados, os Ofícios de Justiça deverão possuir livro ponto dos oficiais de justiça que prestem serviço junto às…

Demonstrações financeiras individuais e consolidadas GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. 31 de dezembro de 2014 com Relatório dos Auditores Independentes Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Demonstrações financeiras individuais e consolidadas 31 de dezembro de 2014 Índice Relatório da Administração ........................................................................................................... Parecer do comitê de auditoria .........................................................

Demonstrações Financeiras Arezzo Indústria e Comércio S.A. 31 de dezembro de 2014 e 2013 com Relatório dos Auditores Independentes Arezzo Indústria e Comércio S.A. Demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2014 Índice Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras ................................. 1 Demonstrações financeiras auditadas Balanços patrimoniais .............................................................................................................

AES Tietê S.A. e Controlada Demonstrações contábeis 31 de dezembro de 2014 e 2013 com Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis AES TIETÊ S.A. E CONTROLADA DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 31 de dezembro de 2014 e 2013 Índice Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis ............................. 1 Demonstrações contábeis auditadas: Balanços patrimoniais ..........................................................................................

pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados,…

Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. A Lei n.º 8.457/1992, que organiza a Justiça Militar da União, estabelece sua composição: o Superior Tribunal Militar, a Auditoria de Correição, os Conselhos de Justiça, os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos. No Brasil, em razão do modelo federativo, há a Justiça Militar da União, tem competência para julgar oficiais e praças das Forças…

levantados em 31 de dezembro de 2009 e de 2008 e em 1º de janeiro de 2008, e as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, correspondentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e de 2008, elaborados sob a responsabilidade da Administração da Sociedade e de suas controladas. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames…