Modelo De Reintegração De Posse Com Pedido De Liminar

DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de ADÃO SOLITO, brasileiro, casado, agricultor, RG nº. 0.000.000-0, e CPF nº. 000.000.000-00, domiciliado na Linha da Felicidade, Interior, neste município de Xanxerê, estado de Santa Catarina, pelos motivos a seguir expostos: I. DOS FATOS A requerente celebrou com o requerido, um contrato de compra e venda com reserva de domínio, tendo este contrato por objeto uma roçadeira marca STHIL, modelo RTY 450, no valor de R$…

DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG CONTÉM PEDIDO DE LIMINAR AAA, brasileiro, solteiro, profissional da construção civil, RG-XXX, CPF XXX, filho de XXXX, residente na Rua XXX nº. , apt. bairro , CEP-, Belo Horizonte - MG, por seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, em face de, XXXX, brasileira, viúva,profissão…

forma do art.282 do mesmo diploma processual, a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Judivan Folga do Carmo, brasileiro, xxxxx, xxxxxxxxx, portador do CPF nº xxxxxxxxx, RG nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado no endereço xxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Requerente emprestou ao Requerido, na data de 20/01/2010, o veículo Fiat Uno, ano e modelo 2009/2010, cor Branco, placa HHH-0001, chassis nº…

1. INTRODUÇÃO A presente atividade obrigatória pretende analisar o princípio da função social da posse como fundamento da concessão da tutela jurisdicional possessória, haja vista que este requisito passou a ser necessário a partir da consagração constitucional da função social da propriedade, e conseqüente reestruturação do instituto da tutela processual da posse. 2. DESENVOLVIMENTO A constituição Federal de 1988 ao mesmo tempo em que garante o direito de propriedade, estabelece que esta

Desde os primórdios, o homem precisou se apropriar de alguma coisa, portanto, é a relação que se estabelece quando o homem se apropria de um bem. ASSENHORAMENTO: É a aproximação física do sujeito com a coisa, e isto trouxe uma consequência, a POSSE, porque para haver PROPRIEDADE exige-se como requisito ter a existência da TERRA. Alguns doutrinadores, como Ellen Wood, Carlos Frederico Marés e Virginia Raw (fala das sesmarias medievais), para eles, o sistema capitalista nasceu…

ou tipicidade – os direitos reais existem de acordo com os tipos legais; deve-se exercê-los de acordo com a determinação legal; são definidos e enumerados determinados tipos pela norma, e só a estes correspondem os direitos reais, sendo pois seus modelos; Princípio da perpetuidade – a propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono etc; Princípio da exclusividade – não pode…

Modelo de Petição: Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NIKKI RIO, brasileira, solteira, atriz, RG nº, inscrita no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada na rua ..., CEP ..., na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina, nesta ato representada por seu advogado que esta subscreve, com escritório na rua ..., CEP ..., na cidade Gaspar, estado de Santa Catarina

requerido foi entregue um veículo da marca/modelo Fiat/Palio, de placas DBV 6195. Por fim, sustenta que o requerido inadimpliu seu compromisso, deixando de pagar suas parcelas. Assim, pleiteou, liminarmente, a posse do veículo e, por fim, a procedência da ação com a consolidação da posse e da propriedade do bem, além da condenação do réu ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência. Então, o D. Juízo proferiu despacho no qual deferiu a liminar e determinou a expedição de…

CENTRALIZADOR E EXCLUDENTE. SUMÁRIO RESUMO 1 PARQUE OESTE INDUSTRIAL, GOIÂNIA, GO. 1.1 FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL 1.2 DIREITO À MORADIA 2 OCUPAÇÃO SONHO REAL 2.1 AÇÃO E OMISSÃO DO ESTADO 3 AS ESFERAS ATUANTES NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE 3.1 O PAPEL DA JUSTIÇA 3.2 A PREFEITURA E O GOVERNO 3.3 A SEGURANÇA PÚBLICA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO As grandes cidades brasileiras mostram carência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTR JUIZ DE DIREITO DA 20.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ. Autos n°: 629/2009 -----------------, já qualificado nos autos de REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move BANCO ITAUCARD S.A., tramitando sob o n° em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores judicial infra-assinado, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil e demais relacionados, apresentar: