Modelo de Petição Inicial Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar

endereço: rua ..., bairro ..., cidade de ..., Cep ..., no estado do ..., vem respeitosamente perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de FELICIANO ROS, brasileiro, casado, autônomo, portador do documento de identidade nº ..., e do CPF nº 222.333.444-56, e sua esposa ..., ..., casada, portadora do documento de identidade nº ..., e do CPF nº ..., ambos residentes e domiciliados à Rua ..., n°..., bairro ..., cidade de ..., Cep ..., no estado do ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS É o autor proprietário de um sítio de 2000m2, situado na Rua das Acácias, nº 45, Condomínio “Descanso do Gurreiro”, na Comarca de Brumadinho/MG, o qual foi adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de ..., registrada no Cartório de Registro de Imóveis sob nº ... (doc...), onde costuma passar os fins de semana com a família. Ao retornar de férias no exterior (doc ...) o autor tomou conhecimento que o réu havia invadido seu sítio em 05 de janeiro de 2014, aproveitando-se da sua ausência e da falta do caseiro que se encontra hospitalizado, e nele vem construindo uma enorme pocilga. II - DO DIREITO Conforme determina o art. 95 do CPC a presente ação deve ser proposta no foro de situação da coisa, portanto na Comarca de Brumadinho- MG. Em se tratando o caso de posse nova é cabível o procedimento especial previsto para esse tipo de ação conforme estabelece o Art. 924 do CPC.…

Modelo de Contestação a Reintegração de Posse EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Cidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

vários erros. O que se pode destacar é que no artigo 282 do Código de Processo Civil elenca os requisitos a serem seguidos para elaboração da Petição Inicial. Maria Helena Diniz (2010, pp. 452/454) a conceitua como: Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela decisão. Deve indicar o juiz ou o tribunal a que se dirige, a…

trataremos da ação de reintegração de posse, também conhecida como ação de esbulho possessório, como as demais ações concebidas pelo ordenamento jurídico para defesa da posse, é uma ação sumária, porquanto, assim como as outras, terá ela sempre a mesma limitação do campo das defesas permitidas ao demandado. Buscaremos também fazer um paralelo entre a doutrina e a prática, salientando o conflitante art. 923 do CPC, informando com base na súmula e jurisprudências…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2.…

É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106579 http://tayliton2012.blogspot.com.br/2011/04/posse-nova-posse-velha-e-possivel.html http://revista.fundacaoaprender.org.br/index.php?id=132 informações gerais: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10 modelos de reintegração:…

limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Seria possível, em tese, estipulação de prazo para contestação…

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante…

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante…