Modelo De Peça De Defesa No Rito Especial Do Juri

evitar a sua inversão ou supressão, pois havendo prejuízo deve ser anulado. (Scarance Fernandes, Renato Brasileiro e Guilherme Nucci) EX: Decisão recente do STJ. A simples confissão do menor, sem olvida das testemunhas, constitui cerceamento de defesa. Rememorizando: Já defenderam que o processo era: a) contratualista: autor e réu aceitava aquilo que era decidido pelo juiz, esqueciam que o inicio do processo independiam das vontades das partes. b) quase contrato: o…

Critério de cores para marcação no Código Preâmbulo – AZUL (ex.: 396) Tese Nulidade – VERMELHO (ex.: 564) Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime

AS DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE O RITO COMUM ORDINÁRIO DOS ESPECIAIS: NOS CRIMES CONTRA A HONRA – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL –LEI DE INTORPECENTES INTRODUÇÃO Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do

CURSO DE DIREITO Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Capão da Canoa, 2013. Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz dos Sul, campus Capão da Canoa, como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I. Orientador: Prof. Ms. Diego

contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes falimentares (arts. 503 a…

contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes falimentares (arts. 503 a…

NOVA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL; RECURSO É INTERPOSTO DENTRO DA MESMA RELAÇÃO. A PRETENSÃO NO HC É DE LIBERDADE E, PORTANTO, NÃO SE PEDE A CONDENAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, MESMO QUE ESTA POSSA SER CONDENADA EM CUSTAS. CABE AO MP, AO RECEBER AS PEÇAS, PROMOVER A RESP. PENAL DO COATOR, SE FOR O CASO (ART. 653, P. ÚNICO, CPP). O PROVIMENTO, NO HC, PODE SER DECLARATÓRIO OU CONSTITUTIVO (QUANDO RESCINDE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR EXEMPLO – ART. 648, VII). CABIMENTO: Visa…

assistente de acusação. Em alguns casos (ação privada), está o querelante (quando a lei diz ou quando o MP está inerte). O réu pode ter várias nomenclaturas a depender da fase do processo em que se encontra. Ao lado do réu, está o advogado, uma vez que a defesa técnica é indispensável. Sem advogado, não existe processo penal justo, decorrente do devido processo legal. SUJEITOS PRINCIPAIS São os sujeitos essenciais. Sem eles não há relação processual. Estão o juiz, réu e autor (MP ou…

Estrito LeonardoLeonardo 09/2012 Mensagem para Leonardo O recurso em sentido estrito merece atenção especial daqueles que estão se preparando para a segunda fase. Por mais que a FGV tenha inovado em suas últimas escolhas, a chance de cair novamente um RESE - como aprendemos a denominá-lo – é altíssima. No entanto, não há razão para preocupação, pois, como veremos a seguir, a peça não é difícil. Cabimento O RESE só é cabível quando estiver expressamente previsto…

endereçamento da peça você deverá levar em consideração as causas de aumento de pena e concurso de crimes, da seguinte forma: 1- Concurso material: somam-se as penas máximas, e observe o art. 394, §1º do CPP 2Concurso formal ou crime continuado, opera-se o somatório máximo, ou seja, metade ou 2/3 sobre a pena máxima do crime. 3Causa de aumento de pena, soma o máximo da causa sobre a pena máxima do crime. Exemplo: Calúnia, tem pena mínima de 2 anos, cuja competência é do Juizado…