Modelo De Multa

globalização aconteceu no fim do século xx, época que aconteceram inúmeras revoluções, dentre elas, a tecnológica. O avanço da tecnologia trouxe esperança de um mundo melhor, entretanto a globalização transformou o modelo humanista como motor de desenvolvimento e progresso, em modelo de consumo voraz. Ato de consumir produtos e serviços sem consciência. A propaganda, publicidade através da globalização é um dos responáveis ao consumo desnecessário. Para que haja este consumismo…

Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de 19 de setembro de 2003, em face dos argumentos a seguir aduzidos: O automóvel da marca (...), modelo (...), placas (...), estaria sendo conduzido por CICRANO DE TAL, (qualificar), no dia (...) pela Rodovia (...), quando teria praticado a infração de trânsito discriminado no auto supracitado. Segundo consta do referido…

1. Introdução Historicamente se tem dito que a pena de multa tem origem na antiga composição do Direito Penal dos romano-germânicos. Ela já constava das Ordenações PENAIS, como pena principal e acessória e e esteve em vigor até o Código Criminal do Império, de 1830, que assim regulava o instituto. A pena de multa obriga os réus ao pagamento de uma quantia pecuniária, que será sempre regulada pelo que os condenados puderem haver em cada dia pelos seus bens, empregos, ou indústria,…

Fase de Especificação de Requisitos Modelo de Casos de Uso Comprar Produtos > Fase de Análise Modelo de Análise Comprar Produtos Fase de Projeto Modelo de Projeto > Comprar Produtos M´todo para Mod. de Casos De Uso (2) e o • O estere´tipo > indica qual conjunto de elementos corresponde ` especifica¸˜o do caso de uso a ca Comprar Produtos. • O fato de um modelo depender do outro, implica que se o caso de uso for alterado, os modelos de an´lise…

denomina-se Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 2.2. O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, conforme modelo anexo. 2.3. A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma Declaração de Instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas…

seguintes e pelas condições descritas abaixo. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação, pelo AGENCIADOR, dos serviços de divulgação do AGENCIADO junto às produtoras, agências publicitárias, agências de modelos e similares, em todo território nacional e no exterior, sem responsabilidade de lograr trabalhos ou serviços, comprometendo-se, exclusivamente, a representar o AGENCIADO e promover sua divulgação e veiculação junto aos mercados…

informações por parte da gerência. Deverão ser gerados relatórios de empréstimos por cliente, empréstimos por automóvel e empréstimosno mês. O sistema deverá calcular automaticamente o valor dos pagamentos a serem efetuados em cada empréstimo inclusive multas e descontos devidos. A cada devolução do automóvel acarretara acarretará um pagamento á vista ou parcelado. REQUISITOS FUNCIONAIS: 1 - LANCAMENTOS DIVERSOS Categorias Veículos Oculto ( ) Evindente ( X )…

presente contrato de alienação de veículo automotor, o qual será regido pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente instrumento a alienação do domínio direto da motocicleta marca/modelo xxxxxxxxxxx, placa xxxxxxxxxxx, Renavam xxxxxxxxx, chassi xxxxxxxxxx, ano/modelo xxxxxx/xxxxxx, com xxxxxxxxrodados, conforme marcação do hodômetro total. CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo objeto descrito na Cláusula Primeira, o COMPRADOR pagará pelo bem o valor histórico de R$…

a Bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq RESUMO O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar as características específicas do sistema de imposição do IRPF e, assim, fornecer subsídios à autoridade tributária brasileira para a definição de estratégias de auditoria fiscal. Os…

[ ], por seus, vem à presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA PRÉVIA Requerendo o cancelamento e conseqüente anulação de suposta infração de trânsito que teria cometido. Dos Fatos O defendente é proprietário do veiculo [marca e modelo], Placa [ ], como atesta o Certificado de Registro de Veículo1, expedido pelo DETRAN/SP. Consta como infração na Notificação de Autuação “transitar em local/horario não permitido pela regulamentação - rodizio” (art. 187,I do CTB), no…