Modelo De Julgamento Conforme O Estado Do Processo

Processo Tributário Professora Anna Sylvia AULA 03.02.12 Provas: Avaliação continuada: (1,0): Serão marcadas 4 peças para redigir em sala de aula. Até 30/04/11. As peças serão feitas em duplas. Valendo 0,25 cada. Primeira peça: Defesa Administrativa. Dia 17/02. (ela irá dizer a tese jurídica que iremos redigir). Irá pegar questões da segunda fase do exame de ordem. Segunda peça: Mandado se Segurança (verificar o caso de pedido de liminar) Terceira peça:…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da jurisprudência, no

PREVISÃO DE IMPACTOS Indicadores de impacto •Úteis no diagnóstico, na previsão e no monitoramento. Características dos indicadores •Quantificam informação para que seu significado possa ser apreendido mais rapidamente. •Simplificam informação sobre processos complexos. Índices Indicadores Dados analisados Dados primários/secundários PREVISÃO DE IMPACTOS Indicadores de impacto - Exemplos ASPECTO/IMPACTO INDICADORES • Superfície afetada (ha); Aumento das taxas de erosão • Taxa de perda…

MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL - PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL III Por Luiz Cláudio Borges 1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES É importante advertir a todos que o material aqui postado não esgota o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Nunes et al escreve que “o recurso no plano jurídico constitui um instrumento…

EDITAL FACEPE 02/2014 PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PIBIC/FACEPE – 2014 A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), nos termos do seu Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), abre inscrições aos interessados em concorrer a bolsas novas e renovações de bolsa de iniciação científica para o período de agosto/2014 a julho/2015, nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o anexo REGULAMENTO/CONDIÇÕES

de 21 de junho de 1993, pelas cláusulas e condições deste edital e seus anexos e, ainda, pelas normas que regem a atividade de publicidade e propaganda. 4. A abertura dos envelopes e os atos de julgamento ocorrerão em sessão pública na Sala de Licitações, da Prefeitura Municipal de Antonina, conforme endereço descrito no item 1 deste cabeçalho, do seguinte modo: 5. Os interessados deverão entregar os envelopes devidamente fechados e lacrados até o dia 22 de Outubro de 2013, às…

FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo nº ... MÁRIO FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos dos embargos à execução, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório para receber intimações e notificações na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., inconformado com a decisão proferida na sentença, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor, com fulcro no artigo 514 do Código de Processo Civil,…

A inquisição Por Marcio Bamberg Num primeiro momento, foi utilizada pela Igreja Católica como instrumento de combate e eliminação daqueles que, conforme o Direito Canônico, eram hereges ou sejam, rebeldes que renegavam de forma pertinaz algumas verdades cristãs que tinham que ser seguidas e acreditadas. Ao término do período da Antigüidade, por volta do ano 313 da nossa Era, a Igreja começou a desempenhar um papel importante na vida política e social do Império Romano do…

de inconstitucionalidade, em se tratando de controle difuso, via de regra, serão inter partes e ex tunc. Já quanto ao controle concentrado os efeitos são erga omnes e ex nunc. Este artigo possui como objetivo analisar a tendência observada em julgamentos do Supremo Tribunal Federal de conferir efeitos transcendentes dos motivos determinantes subjacentes à decisão declaratória de inconstitucionalidade no controle concreto fenômeno também denominado de abstrativização do controle…

primeira vez codificado na Carta Magna da Inglaterra, servindo de modelo para o resto do mundo, embora ainda gere muita discussão quanto a sua origem real. Na Inglaterra, o júri surge com o número de doze jurados, mas também se tem, até o ano de 1933 o grand jury, composto de 12 a 24 pessoas, sendo o julgamento decidido por maioria de 12. No entanto, atualmente existe apenas o petit jury, composto por doze jurados, sendo que o julgamento se não for decidido por maioria ou unanimidade,…