Modelo De Contestação Po Indenização

............ 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A modernização do modelo brasileiro .............................. As novas leis ...................................................................... O Governo Lula ................................................................. A dimensão garantística da legislação

empregador é salário, salvo (i) PL; (ii) ajuda de custo (despesas resultantes da transferência de uma cidade para a outra – natureza indenizatória – art. 457, §2º - é uma parcela única para despesas de mudança); e (iii) diária para viagem (natureza de indenização – art. 457, §2º - desde que as diárias não ultrapassem 50% do salário pago pelo empregador – se ultrapassar, TUDO vira salário – súmula 101, TST). Com relação à PL, ela não tem natureza salarial porque o legislador quis…

do Rio de Janeiro aprovou pedido de indenização por parte de Dilma e de outras dezoito pessoas, presas em dependências de órgãos policiais do governo estadual paulista na década de 1970.36 Em seu processo, foi fundamental o depoimento de Vânia Abrantes, que esteve com ela na mesma viatura policial em uma viagem de São Paulo para o Rio de Janeiro (Vânia era a companheira de Carlos Araújo quando ele e Dilma começaram seu relacionamento).9 Pediu ainda indenização nos estados de São Paulo e…

Trabalho de conclusão de curso de Pós-Gradução Lato Sensu a Distância em Direito do Trabalho apresentado como parte das atividades para obtenção do título de especialização em Direito do Trabalho, da Universidade Paulista Unip. MONTE ALTO-SP 2010 Autoria: ROBERTO LOURENÇO Título: OFICIAIS DE JUSTIÇA: EXTINÇÃO OU NÃO DO CARGO. EXTINÇÃO OU NÃO DE SUAS FUNÇÕES Trabalho de conclusão de curso de Pós-Gradução Lato Sensu a Distância em Direito do Trabalho

resposstas por erro do candidato. 7. O tempo dissponível para a realização da prova é de 4 (quatro) ho oras, já incluíd do o tempo paara a marcação o da folha de respo ostas da prova o objetiva. 8. Reserve temp po suficiente para o preencchimento de suas s respostas. Paara fins de avaliação, se erão levadas em consideração apenas as marcações realizaadas nas folhass de respostas da prova objetivva, não sendo…

........................38 Capítulo 2 - A LUTA PELA TERRA NO BRASIL......................................................45 2.1 Reforma agrária: o período anterior ao golpe militar...................................................46 2.2 O período pós-64: nova lei, novas alianças..................................................................53 2.3 Os aliados na luta pela terra................................................... ......................................60 2.4 O Movimento…

deficiências, na questão objetiva da boa-fé nos contratos. As principais insuficiências convergem às limitações fixadas (período da conclusão do contrato até a sua execução), não valorando a necessidade de aplicações da boa-fé às fases pré-contratual e pós contratual, com a devida extensão do regramento. As deficiências decorrem da ausência de duas funções, do direito pretoriano, para a cláusula geral da boa-fé: a supplendi e a corrigendi, no que dizem respeito, fundamentalmente, aos…

Corpo de delito é a prova da existência de um crime, ou seja, é a materialidade do delito. Rogério Lauria Tucci, ensina que corpo de delito “é um conjunto de elementos físicos, materiais, contidos, explicitamente, na definição do crime, isto é, no modelo legal” (Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro, p. 14). O exame de corpo de delito é a verificação da prova da existência de um crime, feita por peritos, diretamente ou por intermédio de outras evidências, quando os…

judicial, extrajudicial ou arbitral para o qual foi nomeado, indicado ou contratado pelas partes, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia. A norma ainda demonstra um modelo de planejamento, no qual descreve as atividades e ações a serem executadas pelo perito, bem como o tempo e os prazos para concluí-las. Este modelo serve como parâmetro podendo ser adaptado a cada caso a ser periciado. Seguindo esse entendimento é possível concluir que é a partir de um planejamento bem…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM BREVE HISTÓRICO 11 2.1 CÓDIGO DE MENORES 15 2.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 18 3. JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Erro! Indicador não definido.20 3.1 MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 20 3.2QUAL O ESPAÇO DA JUVENTUDE 21 3.3CONCEITO DE JUVENTUDE 22 4. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24 4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA…