Modelo De Contestação Petição Inepta E Erro Substancial

visão publicística que o auxilia a superar a tentadora subordinação de seus princípios ao direito privado que ordinariamente aplica. Por outro lado, há de se reconhecer que a teoria geral do processo civil foi desenvolvida a partir de um processo modelo: o da ação condenatória simples de cobrança ou de indenização, entrando a teoria geral em crise diante de temas como os procedimentos especiais, a própria execução, o processo em que se aplicam direitos de ordem pública ou outros,…

distribuído, determinou a limitação da demanda a 50 (cinquenta) substituídos, e que fosse apresentado rol, entende-se que as decisões proferidas em cada processo são direcionadas, exclusivamente, aos empregados discriminados na relação que acompanha cada petição inicial. Assim, data venia, não há como se aplicar, no presente caso, as disposições contidas nos artigos 95, 97 e 98, 1º, da Lei nº 8.078/90 e, muito menos, o artigo 15 da Lei nº 7.347/85, pelo que não se pode conceber que a…

Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público 6.2.1. Evolução histórica 6.2.2. A Constituição Federal de 1988 6.2.3. Responsabilidade por atos omissivos 6.2.4. Danos decorrentes de atos judiciais 6.2.4.1. Atos judiciais em geral 6.2.4.2. Erro judiciário 6.2.5. Danos decorrentes de atos legislativos 6.2.5.1. Danos causados por lei inconstitucional 6.2.5.2. Danos causados por lei constitucionalmente perfeita 6.2.5.3. Imunidade parlamentar 7. Extinção da pessoa…

visão publicística que o auxilia a superar a tentadora subordinação de seus princípios ao direito privado que ordinariamente aplica. Por outro lado, há de se reconhecer que a teoria geral do processo civil foi desenvolvida a partir de um processo modelo: o da ação condenatória simples de cobrança ou de indenização, entrando a teoria geral em crise diante de temas como os procedimentos especiais, a própria execução, o processo em que se aplicam direitos de ordem pública ou outros, cuja…

Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público 6.2.1. Evolução histórica 6.2.2. A Constituição Federal de 1988 6.2.3. Responsabilidade por atos omissivos 6.2.4. Danos decorrentes de atos judiciais 6.2.4.1. Atos judiciais em geral 6.2.4.2. Erro judiciário 6.2.5. Danos decorrentes de atos legislativos 6.2.5.1. Danos causados por lei inconstitucional 6.2.5.2. Danos causados por lei constitucionalmente perfeita 6.2.5.3. Imunidade parlamentar 7. Extinção da pessoa…

Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público 6.2.1. Evolução histórica 6.2.2. A Constituição Federal de 1988 6.2.3. Responsabilidade por atos omissivos 6.2.4. Danos decorrentes de atos judiciais 6.2.4.1. Atos judiciais em geral 6.2.4.2. Erro judiciário 6.2.5. Danos decorrentes de atos legislativos 6.2.5.1. Danos causados por lei inconstitucional 6.2.5.2. Danos causados por lei constitucionalmente perfeita 6.2.5.3. Imunidade parlamentar 7. Extinção da pessoa…

Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público 6.2.1. Evolução histórica 6.2.2. A Constituição Federal de 1988 6.2.3. Responsabilidade por atos omissivos 6.2.4. Danos decorrentes de atos judiciais 6.2.4.1. Atos judiciais em geral 6.2.4.2. Erro judiciário 6.2.5. Danos decorrentes de atos legislativos 6.2.5.1. Danos causados por lei inconstitucional 6.2.5.2. Danos causados por lei constitucionalmente perfeita 6.2.5.3. Imunidade parlamentar 7. Extinção da pessoa…

realidade é que a ideia de codificação prevaleceu. Historicamente, o primeiro grande passo foi dado na França, com o Código de Napoleão, de 1804, que permanece até hoje regulando a vida jurídica de um povo altamente civilizado, tendo servido de modelo a diversos países na elaboração de seu direito positivo. Posteriormente, o Código alemão, o BGB (Burgerliches Gesetzbuch), serviu de base para o Código Civil brasileiro de 1916. Vale ressaltar que, em verdade, o surgimento do…

6.2.3. Responsabilidade por atos omissivos........................... 6.2.4. Danos decorrentes de atos judiciais............................. 6.2.4.1. Atos judiciais em geral.................................... 6.2.4.2. Erro judiciário................................................ 6.2.5. Danos decorrentes de atos legislativos......................... 6.2.5.1. Danos causados por lei inconstitucional......... 6.2.5.2. Danos causados por lei…

Responsabilidade por atos omissivos ..................................261 6.2.4. Danos decorrentes de atos judiciais ...................................... 263 6.2.4.1. Atos judiciais em geraL ......................................... 263 6.2.4.2. Erro judiciário ........................................................ 265 6.2.5. Danos decorrentes de atos legislativos ................................ 267 6.2.5.1. Danos causados por lei inconstitucional.. .............. 267 6.2.5.2.…