Miguel Reale Capitulo Xii

1989; 13. "Interpretação e Estudo da Constituição de 1988", 138 págs., São Paulo, Editora Atlas, 1990; 14. "La philosophie du droit au Bresil apres la Deuxieme Guerre Mondial", le role de Miguel Reale, p. 219-28, in Direito, Política, Filosofia e Poesia, estudos em homenagem ao Professor Miguel Reale no seu octogésimo aniversário - Coords. Celso Lafer, Tercio Sampaio Ferraz Junior, São Paulo, Editora Saraiva, 1992; 15. “Função Social da Dogmática Jurídica”, 205 págs., São Paulo,…

embrionárias parafins de pesquisa e terapia; o papel, a estrutura, as competências e o poder da CTNBio; e, por fim, a formação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS e sua organização, através de normas ora dispersas pelo texto integral da Lei, ora concentradas no capítulo II. O caráter fragmentário da Lei nº 11.105/05– em tudo avesso à noção de sistema que deve presidir a redação legislativa – é devido, por sua vez, a uma série de fatores, uns devidos às…

fenômeno jurídico Segundo adverte Miguel Reale, Direito não é só norma (como pregava Kelsen), nem só valor (como se pensava à luz do Direito natural). É "uma integração normativa de fatos segundo valores" (1994, p. 119). Sua idéia (a do Direito como realidade trivalente ou tridimensional), doutrinariamente foi exposta pela vez primeira nos idos de 1940, por meio da sua obra Fundamentos do Direito (Reale, 1998). Em 1953, com a publicação de sua Filosofia do Direito (Reale, 1990), os três…

RESUMO DO LIVRO: MANUAL DE HISTÓRIA DO DIRETO, DE VILSON DEMO (Capítulo 1º ao 6º) entender Sobre a obra O livro Manual de História do Direito escrito pelo professor Wilson Demo se inicia com o pressuposto de que a história é de valor inestimável ao estudo do Direito, logicamente sendo o Direito um produto da história da civilização humana. O material histórico do Direito é de vital importância no auxílio ao operador de Direito, que irá utilizá-lo como alicerce primordial em suas…

ocidental, é claro que a herança romana nos chegou, assim como da herança grega. Apesar disso é bom lembrar que o direito romano só nos chega porque foi “redescoberto” e verdadeiramente “reinventado” duas vezes na Europa ocidental: a primeira vez no século XII a XV e a segunda vez no século XIX, respectivamente pelos juristas da universidade medieval, glosadores e comentadores, e pelos professores alemães que tentavam a unificação jurídica nacional. Como toda volta histórica, as…

interpretavam o direito dos homens, o ius, tratando do relacionamento entre os mesmos. O direito não era dirigido apenas ao individuo, ao cidadão, mas a todos, aos grupos e às famílias, cuja reunião formava a cidade. As fontes eram os costumes e a Lei das XII Tábuas. No entanto, Roma adere às leis escritas quando percebe que a incerteza do costume já não supre suas necessidades. Segundo Silvio Venosa (2004, p.61) “o ius civile convinha a uma cidade de estreitos confins. À medida que o…

Prescrição e decadência segundo Senise O primeiro grande parênteses levantado por Roberto Senise Lisboa e sua obra Manual de direito civil 1 para diferenciar prescrição de decadência ele separa em dois capítulos diferentes, em que no primeiro ele configura a definição de Extinção do Direito por Prescrição e no segundo a Extinção do Direito por Decadência. Ao definir prescrição Senise afirma que “é a perda do direito de pretensão judicial pelo decurso do prazo previsto em lei”, seria de certa

baseado no livro de Bruno Soares Roberto, Giordano-Mestre em Direito Privado pela PUC Minas, Professor de Direito Civil na UFMG.). SUMÁRIO INTRODUÇÃO Capítulo 1 1. Direito Privado na Antiguidade: O Direito Romano * Com a adaptação da cultura europeia se forma a sociedade brasileira, sendo, que os países da Europa faz parte de um sistema jurídico que se nomeia romano-germânico. *…

fenômeno jurídico Segundo adverte Miguel Reale, Direito não é só norma (como pregava Kelsen), nem só valor (como se pensava à luz do Direito natural). É "uma integração normativa de fatos segundo valores" (1994, p. 119). Sua idéia (a do Direito como realidade trivalente ou tridimensional), doutrinariamente foi exposta pela vez primeira nos idos de 1940, por meio da sua obra Fundamentos do Direito (Reale, 1998). Em 1953, com a publicação de sua Filosofia do Direito (Reale, 1990), os três…

de raciocinar, deduzir ou persuadir com método e justeza; modo de argumentar e discutir ou debater com fundamento na lógica; argumentação segura, engenhosa e fundamentada) do fenômeno jurídico e seu dimensionamento em função do tempo. Segundo Miguel Reale, a História do Direito “pode se desenrolar em três planos que se correlacionam: o dos fatos sociais (aspecto sociológico), que explicam o aparecimento das soluções normativas, bem como as mutações esperadas no ordenamento jurídico,…