Miguel Reale Capitulo Xii

resgatada, finalmente, pelo Estatuto da Cidade. Agora, torna-se realmente importante debruçar-se sobre as questões do direito ambiental urbano. O Autor SUMÁRIO Obras do Autor Ao Leitor Introdução 1. Anotações sobre o Capítulo I – Diretrizes Gerais 2. Anotações sobre o Capítulo II – Dos Instrumentos da Política Urbana Seção I – Dos instrumentos em geral Seção II – Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Seção III – Do IPTU progressivo no tempo Seção IV – Da…

religiosa Miguel Reale, em sua obra FILOSOFIA DO DIREITO, ensina que alguns autores procuraram “explicar o fenômeno religioso como fenômeno puramente sociológico, dizendo que a conduta religiosa é uma conduta ilusória, porquanto implica a inconsciente ou a voluntária divinização do social”. O autor Salomon Reinach apresenta a religião como sendo “um conjunto de escrúpulos que opõe obstáculo ao livre exercício de nossas faculdades”. No entanto, para Miguel…

coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição”, estatui, em seu parágrafo único: “subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório...”. Não obstante tratar-se de regra inserida em capítulo disciplinador da tradição 6 Jornada de Direito Civil das coisas móveis, deve ser interpretada como abrangente das situações possessórias pertinentes aos imóveis quer pelas razões antes expostas, suficientes para sustentar a permanência do

AMB, U.4, N.9, JUL.1 DEZ.2000. 252p. BELTRAME, A. V. Diagnóstico do meio físico de bacias hidrográficas: modelo e aplicação. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1994. 111 p. Leis e Decretos CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE Capítulo VI - Do Meio Ambiente Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o…

alegação era a de que o referido contrato seria inválido à luz das regras que disciplinam o desporto nacional, concentradas na Lei nº 9.615, de 24.3.98. A matéria escapa ao âmbito legítimo de atuação das CPIs. Conforme assinalado no início deste capítulo, aspectos da vida privada das pessoas, bem como negócios estritamente particulares, não são passíveis de investigação por comissões parlamentares de inquérito, salvo os casos que tenham direta e relevante ligação com o interesse público.…

Juliana Nogueira, pelo amor incondicional e apoio imensurável e ubíquo. À Fabiana Shimabukuro, por ter gerado meu filho e pelo companheirismo de uma década. Aos meus familiares, pela inigualável convivência, sobretudo os meus sobrinhos, Pedro, Gabriel e Miguel. Aos meus queridos colegas da turma 87, por tudo. Aos meus amigos Saulo, Luciano, Renato, Tiago, Thiago, Marcelo, Ângelo, Alan, Artur, Arthur, Davi, Guilherme, Tércio, Paulo, Maiquel, Carlos, José, Bruno, Marcus, Filipe, Melqui,…

apenas a etapa de uma viagem sem fim, e é preciso estar sempre pronto para zarpar de novo” (Bobbio, Verdade e liberdade. In: Elogio da serenidade e outros escritos morais, 2002, p. 143). Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Alaôr Caffé Alves e Fábio Konder Comparato, por seus percursos intelectuais. Sumário Prefácio à 10a edição, xix INTRODUÇÃO, 1 1 Filosofia e o simbolismo da sabedoria, 1 2 Filosofia: entre…

aplicáveis aos cidadão romanos), se desenvolve, em regra, pela atuação dos jurisconsultos (a princípio, os pontífices; depois, com a laicização da jurisprudência, os juristas leigos). Com efeito, partindo das normas costumeiras e dos preceitos da Lei das XII Tábuas, os jurisconsultos romanos, com o emprego de técnicas jurídicas (assim, a ficção, a analogia, a interpretação puramente literal), vão, de certa forma, criando direito. Note-se, no entanto, que essa atividade criadora da…

Eleições __________________________________________________________________97 X - Atividades Paralelas ________________________________________________________99 XI - Uso de Veículos Oficiais ___________________________________________________106 XII - Declaração Confidencial de Informações_____________________________________106 8 XIII - Clareza de posições ______________________________________________________107 XIV - Partidos…

Palavras-chave: Incomunicabilidade, quotas, separação de fato, enriquecimento sem causa. 4 Dedicatória Agradecimentos 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 1 CAPÍTULO I – A SOCIEDADE LIMITADA CONTEMPORÂNEA............... 4 1 Autonomia ou unificação do Direito Privado?....................................... 5 2 Princípios do Direito de Empresa e o Código Civil de 2002................ 11 3 Da…