Direito das coisas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 114 (28261 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito das Coisas 1

Novo Código Civil: A constitucionalização do Direito Civil, influindo nitidamente nos conceitos de propriedade e posse, culmina com a modificação sensível na tônica de atuação desses institutos, sendo nítido exemplo das novas tendências de “repersonalização” e “despatrimonialização” do Direito Civil. Marcos Roberto Araújo dos Santos: Juiz Federal da 4ª Vara Federal deCuritiba/Paraná.

JUSTIFICATIVA O Direito Civil como único e exclusivo ramo do direito pátrio que tratava das relações intersubjetivas, de interesse da sociedade como particulares. Há muito a distinção entre direito público e direito privado não mais se apresenta coerente, visto que existe nítida intervenção das normas de ordem pública em ramos do direito de cunho eminentemente privado, como no casodo Direito Civil. Isso se deve à elevação dos institutos de direito civil à categoria de normas constitucionais, ensejando uma mudança na tônica e apreciação deles. Atualmente, todo o Direito Civil deve ser repensado e reinterpretado frente à Constituição Federal, que delineia, em seu art. 1º, a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental. Ora, os aspectos de absoluto individualismo doCódigo Civil de 1916 no tocante a conceitos como propriedade e posse devem ser abandonados. Não se permite a sua realização e efetivação sem a presença clara da proteção à pessoa humana. A posse, antes mero ato-fato, hoje direito constitucional extraído dos preceitos de usucapião extraordinária da Carta Magna, bem como a propriedade, antes direito de usar, gozar e dispor de forma exclusiva eabsoluta da coisa, hoje direito de exercer os atributos da propriedade de forma e cunho social, são os exemplos mais claros de mudança na ótica de institutos típicos de Direito Civil. O novo Código Civil de 2002, embora inovador ao traduzir, no texto infraconstitucional, os avanços delineados pela Constituição, traz, ainda, vários preceitos repetidos do Código Civil anterior, sendo necessárias aanálise e a atenção do intérprete para a sua correta aplicação frente ao texto constitucional. Neste ponto, observo a necessidade de exame dos institutos “posse” e “propriedade’, tentando delinear até que ponto devem ser protegidos e, principalmente, quando devem ser afastados de seus titulares em prol da sociedade. Apresento, assim, meu esforço em auxiliar nos trabalhos da Jornada de Direito Civil paratecer algumas considerações sobre a reinterpretação desses institutos no atual arcabouço do ordenamento jurídico pátrio.

2 Jornada de Direito Civil

Novo Código Civil: Não serão derrogadas ou ab-rogadas as normas relativas ao direito de superfície constantes do Estatuto da Cidade com a vigência das normas inseridas no referido Código referentes ao mesmo direito, as quais entrarão em vigor em11 de janeiro de 2003, pois se cuida de institutos com vocações diversas, destinados a regular situações jurídicas diferenciadas. Ricardo César Pereira Lira: Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Direito das Coisas 3

A Posse como uma das Formas de Aquisição da Propriedade Eduardo Kraemer: Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Existe necessidade derompimento com antigos paradigmas individualistas a respeito da posse. Não se mostra adequado que ela apenas se apresente como instrumento de proteção das relações de propriedade; deve ser um instrumento de concretização dos valores contidos na Constituição Federal. Objetivando efetivar os valores constitucionais, especialmente a função social, é inevitável ampliar os efeitos da posse. Assim, épossível cogitar que o simples exercício da posse poderia constituir-se em modo de aquisição da propriedade, desde que agregado a algum negócio jurídico que viesse a justificar a aquisição do bem e logicamente a posse. Propõe-se, portanto, a alteração dos efeitos desta, caso seja adquirida de forma onerosa. Ademais, é importante salientar que a valorização do seu exercício, de certa forma, já foi...
tracking img