Miguel Reale Capitulo Xii

indivíduos, quer entre o indivíduo e o grupo social, como a família e o Estado, quer se trate ainda de relações entre os próprios grupos. Por que o Direito se faz assim presente na sociedade? Qual é a sua função social? É o que procuramos responder neste capítulo. Para bem compreendermos a função social do Direito, entretanto, temos antes que analisar as atividades que o indivíduo desenvolve na sociedade, as suas características e o que podem gerar. Atividades de Cooperação e de…

(MONTEIRO, 1994). 2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS Para os romanos, a concepção de pessoa tomava como base o papel do homem na sociedade, entendido como mais um elemento no mundo material, e não como ser humano bastante em si mesmo. A Lei das XII Tábuas (Lex Duodecim Tabularum), que surgiu entre 451 e 449 a.C., e o Corpus Juris Civilis, base dos códigos atuais, já faziam alusão à noção de pessoa, mas, para os romanos, só era dotado de personalidade quem detivesse os três status…

Almeida Alunos: Everton Dias Melo RA: 6268232187 Raimundo nonato Linhares RA: 6634400572 Fernanda Cantelli RA: 6282234067 Moises Barbosa Da Silva RA: 6659400887 São Paulo 2013 Direito Civil I Página 2 Índice Capitulo I. Pagina Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)..................................................4 II. Conteúdo da Lei de Introdução ao Código Civil........................................6 III.…

invocado, repetindo o art. 553 do Código de 1916, estabelece que as causas suspensivas, impeditivas e interruptivas da prescrição também se aplicam à usucapião. Insta realçar, todavia, a diversidade dos institutos, justificadora de sua abordagem em capítulos distintos da Lei Civil. Vale transcrever, neste sentido, as lições do mestre Orlando Gomes, verbo ad verbum: “Por fim, enquanto a idéia central da prescrição é a inércia do titular do direito, o elemento básico da usucapião é a…

Paulo Nader, com cujas conclusões, no mais das vezes, há convergências de opiniões. O fato é que estamos perante uma obra que, fundada em adequada bibliografia, reflete uma experiência pedagógica seriamente vivida. São Paulo, Natal de 1979 Miguel Reale NOTA DO AUTOR A cada edição esta obra se renova, mantendo-se atualizada com as exigências do mundo contemporâneo. Cuidadosamente o autor revê a linguagem, os conceitos, a informação legislativa e jurisprudencial, não poupando…

forma que a lei determinar; [...] VI - repouso semanal remunerado, preferentemente aos domingos e, no limite das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local; VII - férias anuais remuneradas; [...] XII - estabilidade, na empresa ou na exploração rural, e indenização ao trabalhador despedido, nos casos e nas condições que a lei estatuir; [...] Com a promulgação da atual constituição promulgada em 1988, ocorreu uma grande quebra de…

2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 Direitos da Personalidade Para que possamos entender sobre o direito ao esquecimento, será necessário entender sobre o direito da personalidade, para saber onde ele se fundamenta. De acordo com Reale (2004), o direito da personalidade se vincula a um valor fundamental que se revela através do processo histórico, o qual não se desenvolve de maneira linear, mas de modo diversificado e plural, compondo as várias civilizações, nas quais há valores

características específicas dos dois institutos quais sejam o Precedente Judicial e a Súmula Vinculante, e das peculiaridades dos sistemas jurídicos nos quais estão inseridos, tornar-se-á possível verificar se a hipótese supramencionada é válida ou não. CAPÍTULO 1 Fundamentos filosóficos do Empirismo A idéia de modernidade a qual possuímos hoje está inserida diretamente na mudança de mentalidade (na forma de pensar e da descoberta do método científico) e nas inovações…

TODOS OS TEMAS DE APROFUNDAMENTO COMPÕEM A AVALIAÇÃO FINAL ESCRITA. 1) A idéia de justiça e o Utilitarismo (...) - Capítulos XII e XIII (pg. 313 a 342). ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2° ed. - trad. Edson Bini - São Paulo: Edipro, 2007. (Faça fichamento do texto, destacando, em tópico, o conceito de justiça dado pelo autor). 2) Direito - definição e elementos (...) - Capítulo IV, V e VI (pg. 49 a 90) - Segunda Parte - Teoria do Direito. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo…

Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Algumas considerações 2. Princípios Jurídicos 2.1 Definição, Natureza e Função Para que possamos abordar os princípios jurídicos faz-se necessária a exata compreensão da expressão princípio. Miguel Reale externa que são os princípios enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber1, são os responsáveis pela orientação da ciência, sua construção e evolução.…