Miguel Reale Cap Iv

OSASCO/2013 2. Introdução Miguel Reale, advogado, jurista, filósofo, político, um homem plural, com pleno conhecimento em diversas áreas do Direito, como: Direito Constitucional, Direito Internacional, etc. O mais notável nome do pensamento jus filosófico nacional. Presidiu a Comissão de reforma do Código Civil Brasileiro. Era a 3° vez que se tentava a reforma do CCB, segundo Miguel Reale houve uma demora devido à burocracia criada para se examinar toda reforma por ele presidida.…

compreensão realística da experiência jurídica ou moral. Tudo está, porém, em não se conceber a imperatividade em termos antropomórficos, como se atrás de cada regra de direito houvesse sempre uma autoridade de arma em punho para impor seu adimplemento.” (REALE, p.31). “O certo é que toda norma enuncia algo que deve ser, em virtude de ter sido reconhecido um valor como razão determinante de um comportamento declarado obrigatório. Há, pois, em toda regra um juízo de valor, cuja estrutura…

qual é a norma válida num Estado (preocupação com a eficácia do Direito). Concepção culturalista de soberania. A concepção culturalista, ou jurídico-política, de soberania, exposta por Miguel Reale (1910-2006), faz uma síntese das duas concepções. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de autoria de Reale, o Estado é ao mesmo tempo um fenômeno social (fato), político (valor) e jurídico (norma). O poder é substancialmente político, mas não há organização social sem direito (ubi…

“Vamos lutar pelos nossos direitos” Ordenamento jurídico Correto, justo Ciência jurídica Segundo Miguel Reale: “O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela” NORMAS JURÍDICAS É o elemento constitutivo do direito: Nos termos do art. 59 da Constituição: I. emendas à Constituição; II. leis complementares; III. leis ordinárias; IV. leis delegadas; V. medidas provisórias; VI. decretos…

cabe aos avos a responsabilidade. b) É cada vez mais comum crianças buscarem complementar seu sustento com a ajuda dos avós por intermédio de ações propostas na Justiça. A razão disto é que a sociedade considera a solidariedade um valor. Segundo Miguel Reale, o Direito se produz a partir de fatos, considerados importantes, a que se atribui um valor especial, merecendo, portanto, a proteção por meio de uma norma jurídica: esta, de maneira bem simples, sintetiza a Teoria Tridimensional do…

ideia da sociedade natural, que têm atualmente, maior número de adeptos e que exercem maior influência na vida concreta do Estado. O antecedente mais remoto da afirmação clara e precisa de que o homem é um ser social por natureza encontra-se no século IV. A.C., com a conclusão de ARISTOTELES de que “o homem é naturalmente um animal político”. Para o filosofo grego, só um indivíduo de natureza vil ou superior ao homem procuraria viver isolado dos outros homens sem que a isso fosse…

propostos nesta aula. Referência básica: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. cap. XXXV e XXXVI. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. cap. XXV e XXVI. Referência complementar: GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. cap. IV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX.

poderes segundo Jellinek. Poder Dominante. A Soberania. Histórico. A teoria de Jean Bodin. A teoria de Rousseau. Fundamento da soberania. Concepção Política de Soberania. Concepção jurídica de soberania (Kelsen). Concepção culturalista de soberania (Miguel Reale). Justificação da soberania. Titular da Soberania. Objeto e significação da soberania. Relativização da Soberania. O caso “Altalena”. • Finalidade. Importância. Desvio da finalidade. Negação da finalidade. Classificações: 1) De…

Referência complementar: GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 19ª. Ed., RJ:Forense, 2007. Cap.8. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I Parte Geral, SP: Saraiva, 2004,pp. 73-74. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª. Ed., SP:Saraiva, 2006. cap. XVII. RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil, 5ª. Ed. Revista e atualizada, RJ: Forense, 2007. cap. V. SEMANA 2 As espécies de relações…

Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 181 O anteprojeto de lei resultou do trabalho de comissão nomeada pelo Governo em 1969, da qual faziam parte juristas de escol: foi presidida por Miguel Reale e composta por José Carlos Moreira Alves, Agostinho Alvim, Sylvio Marcondes, Ebert Chamoun, Clóvis do Couto e Silva e Torquato Castro. Na verdade, formou-se a comissão supra no sentido de serem revistos anteprojetos anteriores de…