Miguel Reale Cap Iv

jurídico, é ao mesmo tempo sujeito (aspecto subjetivo: o povo participa do Estado, age, é sujeito de direitos) e objeto do poder (aspecto objetivo: o povo esta submetido ao poder do Estado, tem deveres, é súdito). SOBERANIA O Poder do Estado (Dallari, Cap. II, 53 a 56) • A teoria de Burdeau: o poder do Estado é a força da idéia representada pelos ideais e objetivos de uma sociedade (bem comum). Os homens inventaram o Estado para não obedeceram aos homens. O Estado é uma forma de…

RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil, 5. Ed. revista e atualizada, Rio de Janeiro: Forense, 2007. cap. V. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 19. Ed., Rio de Janeiro:Forense, 2007. Cap.8. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, São Paulo: Saraiva, 2004.vol I -Parte Geral. pp. 73-74. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo:Saraiva, 2006. cap. XVII. RELAÇÕES JURÍDICAS II Caso Concreto 1 Caso 1 ? Em maio de 2013, o Jornal…

Fazer ciência é libertar-nos do que há de fugace, de transitório, de particular, de empiricamente isolado, para nos elevarmos ao que há de constante nos fenômenos e, como tal, suscetível de expressar-se como conceitos e leis ². 1 . Cf. Miguel Reale, Atualidades de um Mundo Amigo, São Paulo, 1936, págs. 139 e segs. e respectiva bibliografia. 2. V. Delfim Santos, Conhecimento e Realidade, Lisboa, 1948, págs. 87 e segs. Como é que se processa o…

tema da política jurídica para, numa atitude relacional, esclarecer um pouco mais sobre o objeto, o método e a função de uma proposta disciplinar com esse perfil. E dentre os autores escolhidos estão Pontes de Miranda, Gustav Radbruch, Alf Ross e Miguel Reale, que entre silhuetas e dissimulações, trataram dos efeitos políticos das significações jurídicas e deixaram marcas na ciência jurídica em seu conjunto7. 2 DESENVOLVIMENTO DO ASSUNTO 2.1 Pontes de Miranda No “Sistema de Ciência…

também tem suas linguagens. Estas linguagens podem ter sentidos diferentes dos usados normalmente. Por isso, é fundamental que se aprenda e compreenda essa diferença desde o inicio do curso. O Direito no mundo da cultura estabelece várias dúvidas. Reale as indaga, pois é fundamental interrogar-se sobre quais influências, vias, relações entre o Direito e religião, entre a arte. Ou seja, localizar no mundo da cultura e no universo do saber humano. Para obter resultados, é de suma…

); no capítulo III, Natureza e Cultura, incluindo neste Os Sistemas Normativos, e no Capítulo IV, O Direito e os demais sistemas normativos. 1.2 CAP. I – CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1.2.1 AS ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Com o passar do tempo, muitas foram as designações da palavra Direito. Apesar de diversas, estas não deixam de ser análogas, ou seja, existem em correlação. Como explicou Miguel Reale, “ ‘Direito’ significa, por conseguinte, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o…

posterior verificação. Como explica o Professor Miguel Reale4, para as ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, uma noção corrente consagrada pelo uso. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de 3 4 Ada Pellegrini Grinover. Teoria Geral do Processo. 9ª edição. Pág. 19. Miguel Reale. Lições Preliminares de…

Ubi societas, ibi jus; ubi jus, ibi societas “De ‘experiência jurídica’, em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações ente os homens, por isso denominadas relações intersubjetivas, por envolverem dois ou mais sujeitos”. (REALE, 2004 p. 2) Segundo GONÇALVES (2012, p. 35) “O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência…

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Maria Candida de Souza Respostas às questões: 1 – Significa dizer que aquele sistema ao qual ela pertence é válido, logo, que ela existe e pertence a determinado sistema. Dizer que a norma existe implica em reconhecer a sua potencialidade de produzir efeitos. A validade é a existência de uma norma que é reconhecida (regra de reconhecimento – Hart; norma fundamental - Kelsen) como integrante…

estruturar sua Igreja, tarefa que imporia a criação de regras de conduta.9 Com efeito, o cristianismo, após um período de perseguições, fortaleceu-se, sendo já tolerado pelo Império Romano no século do nascimento de Santo Agostinho10. No decurso do século IV, o Cristianismo começou a ser tolerado pelo Império, para alcançar depois um estatuto de liberdade e converter-se finalmente, no tempo de Teodósio, em religião oficial do Estado. O imperador romano, por esta época, convocou as…