Miguel Reale Cap 18

Paulo Nader, com cujas conclusões, no mais das vezes, há convergências de opiniões. O fato é que estamos perante uma obra que, fundada em adequada bibliografia, reflete uma experiência pedagógica seriamente vivida. São Paulo, Natal de 1979 Miguel Reale NOTA DO AUTOR A cada edição esta obra se renova, mantendo-se atualizada com as exigências do mundo contemporâneo. Cuidadosamente o autor revê a linguagem, os conceitos, a informação legislativa e jurisprudencial, não poupando…

Filosofia do Direito Nota do digitalizador Esta versão digital do livro “Filosofia do Direito”, de Miguel Reale, foi formatada de maneira a manter paginação o mais próximo possível da do original impresso, num total de 779 páginas. Foi necessário manter as páginas em branco do original. Isso foi feito para possibilitar a feitura de trabalhos, nos quais é necessária a identificação da numeração da página na qual algum trecho do livro que estiver sendo citado se encontre.…

Coimbra: Coimbra, 1987, especialmente os cap. II e VI; BIDART CAMPOS, German José. Doctrina del Estado Democrático. Buenos Aires, EJEA, 1961, especialmente os cap. I e IV; CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5ª ed., Coimbra: Almedina, 1992, parte IV, especialmente os cap.I a III; Estado de Direito. 1ª ed., Lisboa: Gradiva, 1999; REALE, Miguel. O Estado Democrático de Direito e o conflito das ideologias. São Paulo, Saraiva, 1998, especialmente os cap. I, II e IV; STRECK,…

poderia sair de si mesmo, transportar- se para fora de si a fim de conhecer uma coisa diversa de si? O objeto, caso exista, está fora do seu alcance. O pretenso conhecimento dos objetos, a própria existência destes, não são mais que uma ilusão (...).” 18 A tese fundamental do idealismo é a de que “não conhecemos coisas, mas sim representações de coisas ou as coisas enquanto representadas.” 19 Isto não implica necessariamente numa negação do real, mas na concepção de que nos é…

nada serviria o Direito se seus operadores não ousassem excursionarem-se nos demais "continentes do saber". Assim, se onde está a Sociedade, está o Direito, também há verdade na recíproca: ubi jus, ibi societas, pois, retornando às "Lições" de Miguel Reale, não é possível "conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídicas, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade". Em outras palavras, da mesma forma que a Sociedade precisa de normas jurídicas…

Ou: constatamos uma lacuna quando a lei, nos limites do seu possível sentido literal e do direito consuetudinário não contêm uma regra, embora o ordenamento jurídico na sua totalidade a exija[5].” Ao se visualizar o problema de maneira distinta, Reale (1988) parte da premissa que o sistema jurídico compreende-se de uma estrutura plural e complexa e entende que a lacuna não é o vazio nem é a inadequação, mas apenas uma tensão não resolvida temporariamente. 3. A PROBLEMÁTICA DA…

conflito, pois o árbitro não compete ao Estado. Apontados doutrinadores abrigam que o árbitro tem jurisdição, contudo não a estatal e sim a que lhe foi conferida pela partes para resolução do conflito. CAP.1 LEI DA ARBITRAGEM A lei da arbitragem foi criada com o intuito de amenizar a morosidade na resolução de conflitos. Observa- se que o sistema jurídico brasileiro aplicou uma nova modalidade de acesso à justiça e de solução dos…

and The Law, post-positivism, norms ethical-legal and norms legalethical, norms-principle and norms-rule, exegesis. Introdução À guisa de palavras introdutórias ao artigo, lembramos as considerações do Professor Miguel Reale no seu já clássico Lições Preliminares de Direito (REALE. 1977, p. 41): Encontramo-nos, agora, diante de um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica, o da diferença entre a Moral e o Direito (...) Nesta matéria devemos…

direito natural -Crítica normativista -Contemporaneidade γ *O jusnaturalismo (direito eterno, imutável, universal, necessário) Isso vai mudar o panorama geral dos acontecimentos e isso ajudará a nos situarmos. Durante muitos sérculos (18-19) o direito esteve confrontando com as escolas do direito natural e o direito positivo. Essa escola parte do pressuposto do direito eterno, imutável, universal e necessário. É eterno: quando Sófocles, autor da Antígona, ele deixa…

freedom of the state of nature a não ser para preservar their lives, liberties and fortunes; and by stated rules of right and property to secure their peace and quiet (John Locke, Of Civil Government, Second Treatise, Chicago, Gateway, Ed. 1964, Cap. 11, p. 114). O contratualismo inspirou a tutela dos direitos humanos através da Constituição, pois um dos ingredientes da passagem do Estado absolutista para o Estado de Direito foi a preocupação em estabelecer limites ao poder…