Miguel Chalub

converte-se um crédito em títulos, que são colocados no comércio, com rendimentos, para serem resgatados dentro de um prazo previsto, ou permitindo-se a sua cessão ou venda para outros investidores". Esta nova figura é analisada por Melhim Namem Chalub já que envolve também o sentido de "distribuição de riscos mediante agregação de instrumentos de dívida num conjunto e consequente emissão de um novo título lastrado por esse conjunto". Por fim, o art. 8º traz o sentido legal do…

Ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. MUÑOZ CONDE, Francisco. Teoria Geral do Delito. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988. PALOMBA, Guido Arturo. Tratado de Psiquiatria Forense Civil e Penal. São Paulo: Atheneu, 2003. TABORDA, José G. V., CHALUB, Miguel, ABDALLA-FILHO, Elias. Psiquiatria Forense. Porto Alegre: Artmed. 2004. WELZEL, Hans. Direito Penal. Campinas: Romana, 2003.

Manicômios, prisões e conventos. 5.ed. São Paulo:Perspectiva, 1996.(Debates, 91). HUMEREZ, Dorisdaia Carvalho. Evolução histórica do conceito de loucura e de louco. Acta Paulista de Enfermagem. São Paulo, v.3, p. 129-136, dez 1990. TABORDA, José G.V; CHALUB, Miguel; ABDALA-FILHO, Elias(Orgs.).Psiquiatria Forense.Porto Alegre: Artmed, 2004. TUNDIS, Silvério Almeida; COSTA, Nilson do Rosário. (Orgs.). Cidadania e Loucura: políticas de saúde mental no Brasil. 5.ed.Petrópolis:Vozes, 1997.…

reproduzi-los socialmente. O livre arbítrio relacionase aos atos voluntários que cada pessoa pode fazer. Um ato somente é considerado voluntário quando praticado com consciência do que se quer e da finalidade à qual se quer chegar. Segundo esclarece Miguel Chalub: “ a consciência da ilicitude da conduta decorre da percepção do sistema legal, da força coercitiva interna, do sistema axiológico pessoal, do nível de informação e do padrão sociocultural.”7[7] Portanto, a condição mestra…

62. 20 modalidade de negócio só venha a ser utilizada em larga escala pelas instituições financeiras, incorporadoras e construtoras. Para a hipótese de falta de pagamento de alguma parcela do financiamento, conforme explica Melhim Namem Chalub (2000)15, a Lei 9.514/97 adota um conjunto de procedimentos similares àqueles já consagrados na Lei de Loteamento (Lei 6.766, de 1979), atribuindo ao Oficial do competente Registro de Imóveis as diligências de notificação para purga da…

poderá ser estipulado, a nenhum título, o pagamento de qualquer quantia pela transferência da acessão. O anteprojeto revisado no ano de 1972[36], o qual fizeram parte da comissão revisora os ilustres: Miguel Reale, José Carlos Moreira Alves, Agostinho de Arruda Alvim, Sylvio Marcondes, Ebert Vianna Chamoun, Clóvis do Couto e Silva e Torquato Castro, traz no capítulo IV, Da Superfície, os artigos 1556 usque 1563, a seguir expressos:…

: Coimbra, 1982. 2) ALTAVILLA, Enrico. Psicologia judiciária I o processo psicológico e a verdade judicial. 3ª ed. : Coimbra, 1981. 3) GONÇALVES, Hebe S.; BRANDÃO, Edmundo P.. Psicologia Jurídica no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nau, 2013. 4) CHALUB, Miguel. Introdução à psicologia forense entendimento e determinação. 1ª ed. : Forense, 1981. 5) DORSCH, Friedrich. Dicionário de psicologia. 4ª ed. : Vozes, 2009. Bibliografia Complementar: Faculdade Anhanguera de Campinas (FAC) 1)…

não houver dado causa.3 2 DIAS, Maria Berenice. Direito de Família e o novo Código Civil / Coordenação Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira. – 3. ed., ver. Atual. e ampl., Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p 101. 3 TABORDA, José G.V.; CHALUB, Miguel; ABDALLA-FILHO, ELIAS. Psiquiatria forense, Editora Artmed, p.166. 4 1.1.2 Histórico: Verificaremos agora a separação judicial com um breve histórico, pois com o conservadorismo na sociedade do século passado, e junto uma…

sentimentos. Um ato somente é considerado voluntário quando é praticado com previsão e consciência da finalidade. Para Miguel Chalub (1981) "a consciência da ilicitude da conduta decorre da percepção do sistema legal, da força coercitiva interna, do sistema axiológico pessoal, do nível de informação e do padrão sócio cultural".(Chalub, 1981, p.122) Compreendemos, dessa forma, que a imputabilidade é a capacidade de culpabilidade e esta…

sociais como o desemprego, acidentes de trabalho, prostituio, entrada em hospitais, prises superpopulosas e violncia na famlia. O consumo excessivo de drogas muitas vezes acaba desenvolvendo uma relao com o aumento da criminalidade. De acordo com Miguel Chalub (2006), no incio do sculo passado, as causas mais comuns de priso relacionavam-se ordem pblica, vadiagem, desordem e embriaguez. A partir da dcada de 1980, observou-se o crescimento do nmero de delitos relacionados ao trfico e…