Doente mental

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RESUMO: O presente artigo aborda a evolução do tratamento dado ao doente mental, sob o ponto de vista médico e jurídico, ao mesmo tempo em que analisa as diferentes concepções a respeito da loucura, desde a Antiguidade. Em particular, é apresentada a realidade brasileira, com o início das internações em instituições asilares e a edição de leis a respeito do assunto, até o momento posterior àreforma psiquiátrica e a edição da Lei 10.216 de 2001.
PALAVRAS-CHAVE: psiquiatria, loucura, internação, legislação.

1.INTRODUÇÃO
A loucura tem sido encontrada nas mais diversas sociedades em variadas épocas, seguindo-se a estas manifestações a freqüente identificação do indivíduo louco como o diferente, o outro, aquele que não se encontra na esfera do aceitável e não se mostra capaz de se manterna coletividade como os indivíduos tidos como normais, embora sua circulação tenha sido relativamente tolerada em sociedades pré-capitalistas. Seja por um suposto resultado de possessões demoníacas ou de inspiração divina, o fato é que o portador de distúrbios mentais freqüentemente encontrou para si o espaço da exclusão, com a negação da sua cidadania e da presunção de capacidade que se tem damaioria dos seres humanos.
Ao mesmo tempo, existe o temor da coletividade em relação ao desconhecido, o receio quanto a esta pessoa que se expressa de forma confusa, com comportamentos peculiares e, muitas vezes, perturbadores da ordem pública, sem que pareça ter noção dos danos que possa provocar ou do esforço que se faz no sentido de conter ou minimizar os seus atos.
Segundo Michel Foucault(1972:6), conferiu-se na Idade Clássica aos reputados insanos o lugar de segregação que, durante a Idade Média, fora reservado aos leprosos. Finda – ou ao menos reduzida – a ameaça representada por estes últimos, restaram vazios os espaços físicos, sociais e ideológicos que ocupavam, que vieram a ser tomados pelos loucos, aos quais se impunha a necessidade de separação do corpo social.
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Deste modo, para que se agisse efetivamente em relação a este elemento estranho seria necessário identificá-lo, o que nunca se mostrou tarefa fácil nas variadas tentativas de isolamento. Foram muitos os critérios, variáveis no tempo, mas em geral seguindo imperativos políticos, religiosos e ideológicos. Considerando que nem mesmo atualmente se dispõe do discernimento capaz de impordefinitivamente os limites da normalidade, a identificação do "anormal" sempre se fez de forma externa, mediante a observação do seu comportamento junto a outros homens. A inadaptação é presumida, podendo mesmo resultar de causas diversas do transtorno mental cientificamente concebido. É importante ressaltar que isto não se refere ao anti-social que infringe as normas legais, o chamado delinqüente, sejaeste insano ou não, e sim àquele ao qual se atribui a causa de um mal estar social devido a uma condição que lhe é inerente, estando a ocorrência ou não de crimes em posição secundária.

2.A SEGREGAÇÃO INSTITUCIONALIZADA
No momento histórico em que se decidiu confinar e apartar do meio "sadio" os considerados anti-sociais, a Grande Internação do século XVI, foi atribuída "uma mesma pátria aospobres, aos desempregados, aos correcionários e aos insanos" (FOUCAULT: 1972:48). Em vez de conferir ao internamento dos insanos o cuidado com o seu estado patológico, o que se privilegiava era um imperativo de racionalização típico do sistema capitalista, o qual não se dispunha a manter em seu interior indivíduos concebidos como inaptos, inúteis ou perigosos. Realizou-se, assim, uma verdadeira...
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