Memoriais Roubo Qualificado

2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou. QUESTÃO: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de A. PROBLEMA NO 3 Processado por delito de furto qualificado, “A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o…

SENHOR DOUTOR JUIZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO: 0000226-98.2013.8.26.0050 FELIPE PERREIRA PRUDES, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3 do Código, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS Conforme denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, pesa sobre o acusado, a…

substituídos por apresentação de memoriais, tendo o Ministério Público requerido a CONDENAÇÃO de Reinaldo Freitas Cruz nos termos postulados na denúncia, por entender provada a autoria do crime de tentativa de roubo. Já a defesa postulou a inimputabilidade do acusado, aduzindo, em suma, que o acusado, sob o efeito de tóxicos, deveria ser encaminhado à reabilitação e não à privação de liberdade. É o relatório. Decido. Acusa-se o indiciado pela prática de crime de roubo tentado, cujo…

xxxxxx, CPF nº xxxxx, domiciliado à xxxxxxxxx através de seu advogado (instrumento de mandato em anexo) oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME (NOME OU FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FATO -QUERELADO e sua QUALIFICAÇÃO se não tiver sido qualificado em IP), qualificado às fls. 06 do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos: (EXPOSIÇÃO DO FATO) constando : h) O elemento subjetivo – DOLO ou a CULPA. i) O quando, o tempo do fato; j) O lugar do…

natureza condenatória ou absolutória. Ademais, no caso em apreço há necessidade de petição de interposição (demonstração do interesse em recorrer)? Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma…

isso poderia gerar uma extinção por renúncia para o juiz vc não denunciar os dois autores. 2) Crime/pena: a- verificar o crime que está sendo imputado. b- verificar, se for o caso, o crime efetivamente praticado (desclassificação.Ex.: no caso de roubo para furto vc tem q pedir a desclassificação e a anulação do processo pela diferença de rito, pq no furto por exemplo causa sursis processual. Por isso é preciso checar se com a mudança da imputação não houve uma mudança de rito). 3)…

de Segurança nº 471.388/6 – São Paulo – 4ª Câmara – Relator: João Morenghi – 29.6.2004 – V.U. (Voto nº 7.291) _____ 8 – CO-AUTORIA – Roubo – Agente que, durante a subtração, permanece de atalaia, no local dos fatos, pronto para auxiliar os demais comparsas – Caracterização – Participação de menor importância – Não ocorrência: – Caracteriza co-autoria no roubo a conduta do agente que, durante a subtração, permanece de atalaia, no local dos fatos, pronto para auxiliar os demais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO João, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a sentença condenatória de fls. __, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal RECURSO DE APELAÇÃO Pelas razões a seguir expostas, e que seja encaminhado o presente recurso para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Nestes termos Pede deferimento Goiânia,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5.... Vara Criminal de... Processo nº.... José dos Anzóis, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que…

procedimento] [ou] EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ...º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... [Infrações penais de competência do Juizado Especial Criminal] [Espaço de dez linhas] Autos n.º... [Espaço de uma linha] “A”, já qualificado nos autos em epígrafe a folhas ..., movido pela Justiça Pública [em caso de ação penal de iniciativa privada, considerar “movido por “B”], por intermédio de seu advogado, cujo instrumento de procuração segue anexo (documento 1), vem,…