PE A MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO

PROCESSO: 0000226-98.2013.8.26.0050

FELIPE PERREIRA PRUDES, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3 do Código, apresentar MEMORIAIS, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

DOS FATOS Conforme denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, pesa sobre o acusado, a imputação do ilícito penal previsto no artigo 157, “caput”, do Código Penal, pela subtração de coisa alheia móvel, mediante grave ameaça, reduzindo à impossibilidade de resistência, consistente na importância avaliada de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo 01 (um) telefone celular, marca Nokia, conforme Termo de Exibição e Apreensão de fl. 11, no dia 30 de Dezembro de 2012, por volta das 23h30min. Assim, o nobre membro do Ministério Público narrou a denúncia da seguinte maneira:

“No dia 30 de Dezembro do corrente ano de 2012, por volta das 23:300 horas, na Avenida Parada Pinto 200, Vila Cachoerinha, nesta Capital, o denunciado FELIPE PERREIRA PRUDES, mediante emprego de grave ameaça, subtraiu para si coisa alheia móvel consistente em 01 (UM) telefone celular, marca Nokia, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Auto de Exibição e Apreensão de fl. 11, pertencente à vitima A.M.P.R.

Segundo consta dos autos, na data acima mencionada, o denunciado FELIPE PERREIRA PRUDES, abordou-o, ameaçando-, ao afirmar que estava portando uma arma e exigindo que o mesmo lhe entregasse o aparelho celular, conforme Auto de Exibição e Apreensão de fl. 11, evadindo-se do local.
Ocorre-se que policias militares ,os quais estavam numa base nas proximidades, foram acionados pela vitima informando, ainda, para onde o denunciado se direcionou, sendo que em diligencias os militares encontrara e detiveram o denunciado, encontrando em sua posse o telefone celular, razão pela qual foi