Memoriais Mp

www.leonardogalardo.com www.facebook.com/professorleonardogalardo www.facebook.com/leonardogalardo (lotado) www.twitter.com/leonardogalardo www.youtube.com/profleonardogalaro Professor Leonardo Galardo – Direito Penal e Processo Penal 6 MEMORIAIS  Endereçamento: Competência Estadual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo número: Competência Federal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEÇÃO…

assim sucessivamente. Caso a autoridade apontada como coatora seja membro do Ministrio Pblico que atue em primeira instncia, o HC ser endereado segunda instncia, ou seja, para Tribunal. Assim, sendo MP Estadual ou do Distrito Federal, o HC ser encaminha ao Presidente do TJ. Entretanto, sendo MP Federal, o HC ser endereado ao Presidente do TRF da respectiva regio. Denominao do postulante A pessoa que est na iminncia de sofrer ou que est sofrendo a coao (constrangimento) ilegal…

sucessivamente. Caso a autoridade apontada como coatora seja membro do Ministério Público que atue em primeira instância, o HC será endereçado à segunda instância, ou seja, para Tribunal. Assim, sendo MP Estadual ou do Distrito Federal, o HC será encaminha ao Presidente do TJ. Entretanto, sendo MP Federal, o HC será endereçado ao Presidente do TRF da respectiva região. Denominação do postulante: A pessoa que está na iminência de sofrer ou que está sofrendo a coação…

JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE CASCAVEL – PARANA. Autos nº 0016.843-68.2014.8.16.0021 Meretissimo juiz, ilustríssimo representante do MP, ANA PAULA DOS SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua procuradora que abaixo subscreve, Vem Respeitosamente Ante Vossa Excelência, apresentar memoriais orais conforme artigo 98,I da CF c/c artigo 2º e 13, §3º da lei 9.099/95. ´´A verdade para um homem é o que faz dele um homem.´´ (SAINT-EXUPÉRY)…

Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Fonseca da Silva (Processo nº MP-2013.00447775). Designa BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2013.00447775). DE 17.05.2013 Designa os Procuradores de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e INÊS DA…

JURISPRUDÊNCIA Um caso que ficou conhecido em nosso país foi o do Banco Rural, no qual o relator e revisor em última instância condenaram os réus do Banco Rural por gestão fraudulenta. Nesse decorrer de tempo foram enviados memoriais de última hora por meio dos advogados dos réus reforçando o pedido de declaração de inocência, mas, em contrapartida que caso o STF os declarassem culpados que o fizessem por gestão temerária e não por gestão fraudulenta. Isso se deu, como já observado

Procedimento é de 90 dias – art. 411, § 9º) 1.1. denúncia ou queixa (até 8 test); 1.2. recebimento da denúncia ou queixa; 1.3. citação do acusado para responder, por escrito, em 10 dias; 1.4. defesa prévia – 10 dias; 1.5. manifestação do MP/Querelante-preliminares/doc – 5 dias; 1.6. diligências requeridas e deferidas – 10 dias 1.7. audiência de instrução: - declarações do ofendido; - testemunhas de acusação; - testemunhas de defesa; - esclarecimentos de peritos –…

não reconhecer o acusado como autor do crime. A vítima responde aos questionamentos do juiz, do MP e por fim da defesa. A vítima é instruída a dizer a verdade, mas não compromissada na forma da lei. Após, passa-se a inquirição das testemunhas: as de acusação e defesa. As testemunhas são compromissadas na forma da lei, e advertidas do crime de falso testemunho. No caso das testemunhas de acusação, o MP começa com as perguntas, após é dada a palavra à defesa, e por fim se o juiz necessitar…

julgado pra iniciar uma AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na esfera cível fazendo o cumprimento. Se ela não for líquida, tem que pedir o juiz da esfera cível pra fazer isso (condenou e não fixou o valor do dano). Depois da ultima reforma do CPP, o MP pode incluir na sua inicial (ação penal pública) pretensão do juiz na esfera penal fixar o mínimo de indenização de dano na esfera civil. Se o valor foi ínfimo, pequeno demais, ele pode pedir mais um pouco e o juiz analisará no caso concreto, NUNCA

seguintes ramos: 1. Ministério Público Federal (MPF); 2. Ministério Público do Trabalho (MPT); 3. Ministério Público Militar (MPM); 4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). b) Os Ministérios Públicos dos ESTADOS (MPE). O MP atua como parte de 2 formas diversas: • quando figura como representante do Estado (órgão de representação do Estado, na defesa do interesse público), será considerado a Parte Titular do direito. Exemplo: quando interpõe Ação…