modelo memorial- tráfico de drogas (MP)

MM. JUIZ: MÉVIO está sendo processado como incurso no artigo 33, caput, da Lei n°. 11.343/2006, do Código Penal Brasileiro. Isso porque, na noite de 14 de janeiro do ano em curso (2011), por volta das 20h30min, na Rua Barão da Pedra Negra, Bairro Centro, nesta cidade e comarca, trazia consigo, para o fito de entregar a consumo de terceiros, mediante comércio, sem autorização e em desacordo com disposição legal e regulamentar, sete gramas e duzentos e quarenta miligramas (7,24 g), aproximadamente, da droga cocaína, determinante de dependência física e psíquica, consoante testifica o laudo de exame químico toxicológico acostado aos autos. Defesa preliminar a fls.75. Denúncia recebida em 24 de março de 2011 (fls.76), seguindo-se interrogatório a fls. 97. Durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas de acusação (fls. 94 e 95) e uma de defesa (fls.96). É a síntese do essencial. Procede a ação penal De feito. Silente na fase administrativa (fls. 06), em juízo o acusado negou a prática do crime de tráfico de drogas, admitindo a posse dos tóxicos apenas para o consumo próprio. Entretanto, apesar de sua negativa, cumpre acentuar que o acervo probatório existente nos autos do presente processo é farto, haja vista que comprova, de forma clara, segura e convicta a autoria do crime de tráfico de drogas. Senão vejamos. A materialidade do delito contra a saúde pública está demonstrada no exame químico-toxicológico, anexado a fls.…

PRESCRIÇÕES PARA ELABORAÇÃO PROJETO ESTRUTURAL PRESCRIÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURAIS Revisão n.º Data Responsável 1 28/02/11 Anderson e Humberto 2 3 4 5 6 7 Módulo MPS MANUAL DE PROJETOS DE SANEAMENTO 7 Página 1/24 PRESCRIÇÕES PARA ELABORAÇÃO PROJETO ESTRUTURAL 1. INTRODUÇÃO O presente documento tem por objetivo definir as premissas básicas para a Elaboração de Projeto de Estruturas em Concreto Armado ou Protendido para Obras de Saneamento, tanto…

5 minutos; e) Intervalo de tráfego máximo admissível. MEMORIAL DESCRITIVO Nesta Atividade Técnica, foi desenvolvido o projeto de elevador, com carga máxima de 525 Kg. Para instalação em prédio de uso exclusivo residencial, onde possui tais características: POPULAÇÃO: Composição: 20 apartamentos de 2 dormitórios. População Total: 80 pessoas. ELEVADORES: Unidades por grupo: 01 elevador Capacidade: 04 pessoas Paradas: 05 paradas Percurso (m): 19,5 metros Velocidade (m/s): 01 m/s…

indicando em um diagrama de corpo livre (diagrama de forças). ETAPA 2 Aula-tema: Força e Movimento. Esta atividade é importante para que você aprenda a estimar as quantidades físicas (da área da mecânica) de maior relevância para o acionamento de elevadores. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 Representar algebricamente as forças elencadas no Passo 4 da etapa anterior, utilizando a Segunda Lei de Newton, considerando que o elevador possui…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Curso de Engenharia Mecânica Disciplina de Fundição 2º Semestre 2013 Trabalho de Fundição Projeto para uma peça fundida Turma: A Equipe: 04/12/2013 Índice 1. Introdução ........................................................................................... 3 2. Objetivo ............................................................................................... 3 3.…

o processo com todas as suas garantias, proferir seu veredictum; c) juiz imparcial: a separação das funções de acusar, defender e julgar não pode resumir-se ao plano puramente formal. No que se relaciona com esta última, não basta que o julgador seja simplesmente um sujeito processual distinto do órgão acusador: ao se falar em separação das funções processuais o que se pretende, para além da diferenciação formal, é substancialmente a presença de um julgador imparcial, isto é, de um…

................................................................................................. 7 Outorga do Direito do Uso dos Recursos Hídricos .................................................................... 8 CERTOH - Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica ............................... 8 Projeto Básico............................................................................................................................ 9 Peças gráficas…

MEMORIAIS Atualmente, com a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações…

1 MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO O PRESENTE MEMORIAL DESCRITIVO É PARTE INTEGRANTE DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARTICULAR ENTRE O SR(ª). XXXXXXXXXXXX, BRASILEIRO(A), XXXXXX, XXXXXX, PORTADOR DO CPF: XXXXXXXX E RG XXXXXXX, RESIDENTE E DOMICILIADO À XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, (SIMPLESMENTE DENOMINADO COMPRADOR) E A EMPRESA MPS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 09.148.381/0001-25, COM SEDE À RUA JOAQUIM…

rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-TAX_1.aspx? 2.4 Descrição das Atividades - DA - Apresentar a relação de matérias primas (MP) e dos produtos a serem produzidos por tipo de indústria (cosméticos ou saneantes) e por forma de apresentação (sólidos, semi sólidos ou líquidos, bem como seus diversos volumes/pesos); - Informar qual a procedência da água utilizada no processo (formulação de produtos) bem como, se for o caso, qual será o sistema de tratamento utilizado; - Informar…