Medidas Socio Educativa

HIGGOR DA VITORIA VAGO A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação do professor Theruinter Zacché Oliveira, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS…

(IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA Natália Teixeira Tavares1 Miguel Ângelo2 RESUMO O presente artigo teve o desígnio de realizar uma análise dos institutos jurídicos que versam sobre a proteção do menor, baseando-se na atual realidade destes. Para a consecução desta finalidade, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, fazendo o uso do método dedutivo. Palavras-chave: Medidas sócio-educativas. Eficácia. Direito do menor. Proteção Integral.…

O Que São Medidas Sócio Educativas MSE Entre os vários problemas em torno do adolescente autor de prática infracional, a inimputabilidade penal é uma questão que vem se configurando como um campo de grande polêmica, por se tratar de uma temática desconhecida para a maioria da sociedade. As medidas sócio educativas, cujas disposições gerais encontram-se previstas nos arts. 112 a 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) são aplicáveis aos adolescentes que…

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof.xxxxxxxxxxxxxx. ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS…

2) Das Medidas Sócio-educativas em Espécie As medidas sócio-educativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Embora possuam aspectos sancionatórios e coercitivos, não se trata de penas ou castigos, mas de oportunidades de inserção em processos educativos (não obstante, compulsórios) que, se bem sucedidos, resultarão na construção ou reconstrução de projetos de vida desatrelados da prática de atos infracionais e,…

Aspectos da aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente 1- Premissa Fundamental A Constituição Federal sob muitos aspectos inovou e progrediu. Um deles foi a questão da infância e da juventude, prevendo expressamente uma gama de direitos e respectivos deveres em relação às crianças e adolescentes. Sem dúvida que a previsão constitucional expressa nesta área espelha uma nova visão em relação a uma série de temas que antes não recebiam um…

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UM MESMO INSTITUTO PARA COIBIR ATOS INFRACIONAIS DE GRAVIDADES DISTINTAS RESUMO Aborda o tema das medidas socioeducativas, por intermédio da análise do regramento disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a…

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BAURU 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Trabalho de conclusão do curso, apresentação à banca examinadora da faculdade de direito Anhanguera Educacional – Unidade Bauru, para a obtenção

das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a análise da pesquisa realizada pela psicóloga Marlene Guirado acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles. Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após faremos uma análise acerca das medidas sócio…

Demétrio Miranda Medidas Sócio Educativas Orleans/SC, Maio de 2010. Juliane Leal Weber Lurdete Nuremberg Demétrio Miranda Medidas Sócio Educativas Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia