Mediação No Direito Imobiliário

isenções e benefícios fiscais, Taxas (de esgoto, limpeza urbana e etc) preços públicos/ tarifas (licença de uso e autorização de funcionamento ou habite-se); (b) Instrumentos urbanísticos: Outorga Onerosa, Operação Urbana, Direito de Preempção e Consórcio Imobiliário; (c) Instrumentos de gestão democrática e participativa. Progressividade do IPTU Progressividade em relação ao VALOR do imóvel: quanto mais alto o valor o imóvel, maior a alíquota (art. 156, I, Constituição Federal).

assessoria as partes interessadas, tornando a transação livre e desembaraçada de ônus , encargos, e litígios e taxas ou impostos atrasados. É sua função, também intervir nos contratos de compra e venda de imóveis, permutas e promessas de venda, cessões de direitos e, em se tratando de administração de imóveis, seus serviços se estendem as incorporações, hipotecas, financiamentos, loteamentos, locações e administração de bens. A contratação de um corretor de imóveis e sempre mais…

Direito é um conjunto de regras que disciplina diversas dimensões de nossas vidas. Todos nós, na posição de pai, filho, herdeiro, empresário, proprietário, consumidor, empregado, contribuinte, cidadão, entre outras, temos direitos e deveres. O próprio Estado brasileiro, de acordo com nossa Constituição de 1988, deve obediência a regras jurídicas. Quando falamos em Direito, estamos falando do mundo das leis e da justiça, e o profissional do Direito deve ser qualificado não apenas para nos…

Harvard 23 V – Mediação 30 Espécies de Mediação – Conceito de Mediação Pura 31 Correntes Doutrinárias sobre Mediação Pura 32 Tipos de Mediação Pura – Características da Mediação Pura 33 Obstáculos do Mediador 34 Técnicas na Mediação 35 Objeto da Mediação – O Mediador 36 Formas de Instituir um Procedimento de Mediação 38 Exemplos de Cláusulas de Mediação 39 Exemplo de Têrmo de mediação 40 Fluxograma da Mediação 41 Conciliação – Diferenças entre Conciliação e…

RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NOVO CÓDIGO CIVIL 1. BREVE NOÇÕES As novidades introduzidas pelo Novo Código Civil - Lei n. 10.406/02, com vigência a partir de 11.01.2003, muito nos preocupa, já que os profissionais do mercado imobiliário, especificamente os Corretor de Imóveises de imóveis, imobiliaristas, consultores e afins, obrigatoriamente deverão adequar-se à realidade imposta pela referida Lei, sob pena de estarem fadados a suportarem ônus advindo da…

são: a) monetário, de credito, e valores mobiliários b) valores mobiliários, cambial e de credito c) cambial, valores mobiliários, de credito e monetário d) cambial, valores mobiliários, de credito e de investimentos e) cambial, monetário, imobiliário e de credito 3 – A estrutura do sistema financeiro nacional apresente como órgão maior: a) o Banco Central do Brasil b) o Conselho Monetário Nacional c) a Comissão de Valores Mobiliários d) o Copom e) o Tesouro Nacional 4 –…

corretagem em massa. Especificidade das hipóteses de comercialização em massa que demonstram a necessidade do serviço. Serviço que beneficia o consumidor. Inexistência de lesão. Parecer Sumário: 1. Consulta.- 2. Corretagem ou mediação. Natureza jurídica, elementos e requisitos essenciais. Diferença entre corretagem e representação. Inexistência de configuração de cláusula mandato. Pagamento da comissão. Finalidade do negócio jurídico. Corretagem imobiliária.…

instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. BANCOS COMERCIAIS Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos…

solução do conflito. A negociação, a mediação e a arbitragem são consideradas métodos alternativos de solução de conflito por serem meios de resolução de disputas ou controvérsias que não envolvem recursos ao poder judiciário, ou seja, não há intervenção do poder coercivo estatal, consubstanciado em processos formais. 8.2 Diferentes visões sobre Mediação e Arbitragem Mediação Diversos autores, em campos distintos do conhecimento, vêm estudando a mediação como forma de solução de…

Termos Técnicos do Ramo Imobiliário Olá! Vamos ver alguns termos técnicos do ramo imobiliário. Diante de tantos documentos, alguns termos aparecem nos artigos, nos comentários, e que nos deixam sem entender o seu significado. Por isso, vamos a uma lista de termos para que você possa compreender melhor aquelas palavras diferentes da conversa informal: A ABECIP Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Abjudicar Desapossar, em razão de sentença judicial,…