Mediação Judicial

resolução, é importante salientar alguns aspectos no que tange a conciliação, a mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos. A Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, ao acrescentar o inciso LXXVIII à Declaração de Direitos, estabelece como garantia fundamental o direto à razoável duração do processo, trazendo o princípio da eficiência como um dos norteadores da atividade judicial. Em nosso País temos aceitavelmente bem resolvido o problema do acesso…

sobre Arbitragem e Mediação. Este espaço será completado com as questões encaminhadas. Envie sua dúvida para a CACB, através do endereço analucia@cacb.org.br. 1. O que são métodos alternativos de solução de conflitos - MASCs? R. Os métodos alternativos de solução de conflitos ou controvérsias (alternative dispute resolution - ADR) correspondem a quaisquer meios de resolução de disputas que não a via judicial. Dentre estes meios, os mais comuns são a arbitragem e a mediação, embora…

NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Os sistemas alternativos para a resolução de disputas ou ADRS (Alternative Dispute Resolution Sistems), dos quais fazem parte a mediação, a conciliação e a arbitragem, surgem como uma ferramenta de grande utilidade, pois viabilizam, tanto quanto possível, soluções seguras e rápidas - negociadas - que beneficiam a qualidade das relações B2B e B2C e evitam conflitos futuros. Negociação < Mediação < Conciliação < Arbitragem A tabela acima…

Ministério envia ao Senado anteprojeto sobre marco legal da mediação O Ministério da Justiça enviou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um anteprojeto que propõe o marco legal da mediação --técnica jurídica usada para a resolução de conflitos sem a necessidade da sentença de um juiz. De acordo com o ministro José Eduardo Cardozo, a aprovação do texto permitirá, a um só tempo, ampliar o acesso da população ao Judiciário e desafogar o Poder que hoje cuida de 90 milhões de processos. O

1- Conceitue mediação. R: Mediação é o método consensual de solução de conflitos, que visa a facilitação do diálogo entre as partes, para que melhor administrem seus problemas e consigam, por si só, alcançar uma solução. Administrar bem um conflito é aprender a lidar com o mesmo, de maneira que o relacionamento com a outra parte envolvida não seja prejudicado. Na mediação, os conflitos só podem envolver direitos patrimoniais disponíveis ou relativamente indisponíveis. Isso porque apenas…

MANUAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA ADVOGADOS Escrito por Advogados O “Manual de Mediação de Conflitos para Advogados, Escrito por Advogados” é um desses trabalhos que comprovam a qualidade e a competência dos profissionais que atuam na promoção do Direito no Brasil. São eles que estão à frente das ações que têm como paradigma a Constituição Federal. Além disso, com a Reforma do Judiciário, os cidadãos e as instituições foram favorecidos com respostas mais rápidas e efetivas. Essa…

Introdução No processo judicial tradicional, os principais atingidos pelo crime, isto é, vítima, comunidade e ofensor, não têm participado ativamente do processo em si e, muitas vezes, o ofensor não compreende as conseqüências do ato criminoso, a comunidade não participa do processo de restauração dos envolvidos e a vítima tem se sentido ignorada e ainda mais frustrada pelo Poder Judiciário. Estas carências do processo de justiça criminal hodierno instigam o estudo de procedimentos que…

que, embora inconscientes, repercutem no Direito (PEREIRA, 2004). Buscando a etimologia da palavra, “mediação” encontra-se o mesmo prefixo da palavra “meio” _ médi _ que diz de algo “que está no meio ou entre dois pontos.” (Cunha, 1986). Do latim, mediare, “mediar, dividir ao meio; repartir em duas partes iguais. Intervir como árbitro ou mediador.” (Ferreira, 1999). Assim, entende-se mediação como um processo em que há, entre duas partes, um terceiro que age de forma neutra, no sentido…

demanda de conflitos acumulados em diversas áreas, e a crise do judiciário em sanar todos os processos em menor tempo, tem por consequência a busca por mecanismos autocompositivos na resolução de conflitos os quais pode-se identificar como: negociação, mediação e conciliação no intuito de dar celeridade ao andamento dos processos que demorariam anos. I. CRISE NO PODER JUDICIÁRIO 1.1 Causas Varias são as causas que cooperam para a morosidade da justiça. Certamente de que não seria uma…

O que é a mediação ? A mediação baseia-se na arte da linguagem para permitir a criação ou recriação da relação. Implica a intervenção de um terceiro interveniente neutro, imparcial e independente, o mediador que desempenha uma função de intermediário nas relações. Operacionaliza a qualidade da relação e da comunicação. Existem contudo concepções e aplicações muito diversas da mediação. Estas decorrem da simples intervenção pedagógica na transmissão de saberes até à aplicação em todos…