Matéria Direito Penal 2 Estacio

dos furtos cometidos de pequeno valor e dos furtos famélicos onde são aplicadas penas desproporcionais aos condenados, a partir da revisão de jurisprudência e a análise da possibilidade de positivação do referido princípio, atualizando a legislação penal para adequá-la à nova doutrina garantista de Bittencourt, Foucault, etc. Palavras-chaves: principio da insignificância, rejeição e denúncia. Abstract: This article discusses a topic much discussed today, concerning the…

Direto Penal Constitucional Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal – Estácio Professor: Luciano Filizola da Silva Resumo: O ponto central deste estudo é analisar a relevância que os princípios da adequação social e da insignificância, desdobramentos da fragmentariedade penal, têm sobre a criminalização de condutas e seu filtro constitucional. Consistente este, na interpretação dos institutos de acordo com a Constituição, fenômeno decorrente a constitucionalização do…

cominação legal 2- Princípio da reserva legal: é de competência da União legislar em matéria penal. CF/88 art. 22, inciso I - Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; 3- Princípio da intervenção mínima (Principio interpretativo): o Direito Penal só deve ser invocado em ultima instancia, em situações extremas, uma vez que, a sanção penal…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple O SABER A GENTE APRENDE COM OS MESTRES E COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina 1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO SUPERIOR DE DIREITO ADRIANO MENEZES DA SILVA ELIANE SILVA DE OLIVEIRA FAUEZ DA SILVA PAIOLA FUED DA COSTA PAIOLA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO ROSIMAIRE VIANA BEZERRA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA BOA VISTA-RR 2012 ADRIANO MENEZES DA SILVA ELIANE SILVA DE OLIVEIRA FAUEZ DA SILVA PAIOLA FUED DA COSTA PAIOLA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO ROSIMAIRE VIANA BEZERRA CRIMININALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA Projeto de Trabalho de Graduação…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CÂMARA CASCUDO DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO 2010.1 PROFESSOR: GUILHERME CARVALHO ALUNA: SALUSA RIBEIRO DE ARAÚJO TURNO: NOTURNO - 1º PERÍODO 2º Estudo Dirigido 01) O que é processo legislativo autocrático? Resposta: O processo legislativo autocrático é assim definido quando as leis são elaboradas pelo próprio governante, onde os cidadãos não participam nem diretamente e nem através de seus representantes,

FAP – Estácio de Sá Disciplina: Direito do Consumidor Publicidade e Propaganda Publicidade e Propaganda Trabalho a ser entregue como requisito parcial de atividade estruturada para compor nota na AV2 da disciplina Direito do Consumidor da Grade Regular do 9º semestre do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Estácio de Sá – Campus Belém-PA., professor Juarez Gadelha. Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIFERENÇAS ENTRE PUBLICIDADE

alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social), na verdade muitos desses vivem na miséria, os filhos desses assalariados são as crianças ou jovens que vivem em situação de risco, tanto em matéria de saúde física e mental como em matéria de potencial capacitação ao crime. A falta de oportunidades de emprego gera uma violência sem tamanho, pois os filhos choram por não ter o que comer e os pais em atitudes desesperadas muitas vezes fraquejam na…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. Trata-se de proposições mais abstratas que dão razão ou servem de base e fundamento ao Direito. É inegável que os princípios gerais do direito não somente servem de orientação ao juiz, no momento de proferir a sua decisão, mas também constituem um limite ao seu arbítrio, garantindo que a decisão não está em desacordo…

Direitos e garantias fundamentais: os direitos contra os poderes e a luta pelo direito - Lenio Streck Resenha Crítica da palestra ministrada pelo prof. Lenio Streck. Itajaí 2014 ALEXANDER PINTO RESENHA CRÍTICA STRECK, Lenio. Direitos e garantias fundamentais: os direitos contra os poderes e a luta pelo direito. In: II Seminário Internacional de Ciências Criminais, Rio de Janeiro, Emerj, 17 e 18 de outubro de 2013. Lenio Luiz Streck é um