Resenha

Direitos e garantias fundamentais: os direitos contra os poderes e a luta pelo direito - Lenio Streck

Resenha Crítica da palestra ministrada pelo prof. Lenio Streck.

Itajaí
2014

ALEXANDER PINTO

RESENHA CRÍTICA

STRECK, Lenio. Direitos e garantias fundamentais: os direitos contra os poderes e a luta pelo direito. In: II Seminário Internacional de Ciências Criminais, Rio de Janeiro, Emerj, 17 e 18 de outubro de 2013.

Lenio Luiz Streck é um jurista gaúcho. Procurador de Justiça aposentado, foi membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 2 de setembro de 1986 até 31 de maio de 2014. Desde 2003 é Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), sendo também Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Participa como professor convidado de algumas instituições, como a Universidade Estácio de Sá (UNESA-RJ), a Facultad de Ciencias Jurídicas da Pontificia Universidad Javeriana de Bogotá e a Universidade de Coimbra, em Portugal. Membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público. Na Unisinos, é líder do grupo de pesquisa "Hermenêutica Jurídica", vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Técnológico (CNPq/BR), e também coordenador do DASEIN - Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Streck é autor ou co-autor de dezenas de livros que versam sobre hermenêutica jurídica, direito constitucional, direito processual e direito penal.

A palestra do ilustre prof. Lenio Luiz Streck, diz respeito à luta pela manutenção do direito, da força normativa constitucional, que constantemente vem perdendo força. Nesse sentido, inicialmente Streck remonta a fatos passados, que para ele, até o segundo pós-guerra o direito teria fracassado, no entanto, após esse evento, surgi um novo paradigma, que é possível fazer democracia a partir do direito.

A partir deste momento, onde através do