Loteamento Fechado

seja produzida de forma organizada, realizando principalmente sua função social. Entretanto, ao esquadrinhar, classificar e determinar como cada parte da cidade deve ser ocupada, ou ainda criar novas formas de uso e ocupação do solo, tais como: loteamentos murados e condomínios urbanísticos, a lei atribui valores diferentes a cada fração da terra urbana, define quem pode ocupar e como pode ocupar, e muitas vezes são instituídas de modo a contribuir com os interesses do capital e…

O gnero parcelamento do solo urbano, a espcie mais importante do loteamento. Sua conceituao e configurao encontram-se previstas no art. 2, 1. da Lei n 6.766/79, in verbis Considera-se loteamento a subdiviso de gleba em lotes destinados a edificao, com abertura de novas vias de circulao, de logradouros pblicos ou prolongamento, modificao ou ampliao das vias existentes. O pressuposto bsico para que haja loteamento que exista, em primeiro lugar, a subdiviso de uma gleba em dois ou mais…

2725-2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico – Câmara dos Deputados Loteamento com Acesso Controlado Versão Final 29.07.2013 O Congresso Nacional decreta: Art. 1.º Esta Lei acrescenta dispositivo à Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que “regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, a fim de dispor sobre a implantação de loteamentos com acesso controlado concedido no âmbito municipal.…

é caso da intensaespeculação imobiliária, do surgimento de condomínios irregulares e de alto padrão e a mercantilização da paisagem rural ainda predominante em algumas áreas, adquirem novas conformações urbanas. Em relação aos loteamentos fechados, ou bairros fechados, pode-se perceber, por meio da realização da entrevista junto à Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento, que o principal fator impulsionador é a proximidade do referido município com as áreas metropolitanas, assim…

veio com a Medida Provisória 2.221, de setembro de 2004, embora de forma imprecisa, que não surtiu os efeitos desejados. 3 Loteamento e desmembramento Segundo a Lei 6.766/79, o parcelamento do solo urbano somente pode ser levado a efeito mediante loteamento ou desmembramento (artigo 2º, "caput"). O loteamento vem disciplinado no § 1º do seu artigo 2º: considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de…

CARLOS PIRES – Direito Civil VI: Direito Imobiliário. Aula 1 – Dia 6/08/13 . Loteamento - lei 6766/97 . Condomínio edilício - lei 4591/64, c/ lei 10406 e art. 1331 e ss . Alienação fiduciária veio para substituir a hipoteca. Lei 9514/97 . Compra e venda . Promessa de compra e venda . Locação Compra e venda com hipoteca – é proprietária do imóvel. Quando pago financiamento estou pagando empréstimo uma vez que o apartamento já é meu. Os bancos ficaram desmotivados de…

BIBLIOGRÁFICAS 20 p.3 1. INTRODUÇÃO O mercado imobiliário, em expansão na atualidade, se aproveitou da insegurança dos cidadãos da elite brasileira para criar uma nova modalidade de habitação, os chamados condomínios horizontais fechados. Esse relatório descreve a elaboração e concepção de um projeto de condomínio fechadorealizado na cidade de Mossoró, propondoum projeto com fins de moradia, existindo apossibilidade de haver comércio para comodidade dos moradores…

são os condomínios fechados, as favelas que estão inseridas em áreas de risco, as ocupações irregulares e os loteamentos clandestinos. O projeto de lei 3057/00, poderá alterar este quadro, mas não se pode dizer que será uma alteração significativa, uma vez que se solucionam alguns problemas e surgem novos. Ele altera esse quadro por se tornar mais flexível, propondo outras formas de parcelamento do solo, mais exatamente seis formas de parcelamento que são o loteamento, o qual se…

..................................... 20 4. O que é loteamento?.............................................................................................................. 20 5. O que é desmembramento?.................................................................................................. 21 6. O que são o desdobro e o remembramento?.................................................................... 33 . 7. O que é loteamento irregular?..........................................

A Lei nº 240, de 06 de julho de 1970, anterior a chegada da Replan, portanto, seria o primeiro desenho com vias de planejamento criado, sob o nome de Plano Urbanístico e de Desenvolvimento do município de Paulínia. A partir dessa legislação, os loteamentos, desmembramentos, arruamentos, edificações públicas e particulares, obras e serviços públicos do município, a cargo de quaisquer entidades ou empresas, ficariam sujeitos às diretrizes do Plano, de maneira que os novos projetos…