Linha Do Tempo Do Federalismo No Brasil

(prolongamento do prazo legalmente previsto de um mandato para evitar instabilidade política) até 1966, abrindo caminho para que um civil (Magalhães Pinto ou Carlos Lacerda) representante dos setores que apoiaram o golpe de 1964 fosse eleito presidente. Mas a "linha dura" (corrente militar mais conservadora e nacionalista que a "castelista", representada por Costa e Silva), pressionou Castelo Branco, que acabou cedendo. No plano político, o governo foi caracterizado por: - Ato…

Federalismo no Brasil: Aspectos políticos-institucionais (1930-19640) Maria do Carmo Campello de Souza O Brasil passou por ciclos de diferentes federalismos ao longo do século XX, nos quais a descentralização e autonomia não andavam juntas necessariamente. Este estudo procura analisá-los durante o período entre 1930 e 1964, focando no entendimento do impacto da relação entre a União e os…

Renato Luis Pinto Miranda e Elias Rodrigues de Oliveira FEDERALISMO FISCAL E MUNICIPALIZAÇÃO: UMA RELEITURA DA TRAJETÓRIA DO BRASIL FISCAL FEDERALISM AND DECENTRALIZATION: A RE-READING OF THE HISTORY OF BRAZIL Renato Luis Pinto Miranda Doutorando em Administração - Núcleo de Pós-graduação em Administração niversidade Federal da BahiaProfessor da UFLA Recebido em: 23/09/2009 Aprovado em: 27/07/2010 Elias Rodrigues de Oliveira Professor Adjunto - Departamento de…

ensinamentos e auxílio. As minhas amigas: Clara Mércia, Marina, Nicole e Ione que tanto me ajudaram nesta caminhada e que muito me incentivaram. Ao meu orientador professor e mestre Paulo Benincá, pela atenção e paciência, sempre me dispensando um tempo importante e me ajudando com todas as dúvidas, grande responsável pela conclusão deste trabalho. A todos os professores, mestres e educadores que, de uma forma ou de outra, são um pedaço do meu caráter e da minha formação…

equidade vertical e horizontal) Tributos = obrigação compulsória e obrigatória instituída em lei cuja finalidade é arrecadação e que devera ser paga em moeda corrente (No Brasil não existe in labore (trabalhar para governo para pagar) ou in natura (pagar imposto com arroz)) Tributo é o todo e imposto e uma parte dele. No Brasil temos muitas taxas, e não muitos impostos. Tributo: taxas+ impostos+ contribuições de melhoria+ empréstimos compulsórios Taxa está vinculada a um serviço em…

alguns conceitos teóricos fundamentais para se pensar a estruturação política do Estado moderno. Serão apresentados os termos governo, Estado, nação, sociedade civil, democracia, federalismo, cidadania, sociedade civil e burocracia. Trata-se de conceitos que se interligam na realidade política e administrativa do Brasil, cuja definição é importante para trazer de volta preceitos ideológicos presentes há muito na discussão do dever-ser do Estado moderno, preceitos estes que se deformaram…

mandatos e responsabilidade do Chefe de Estado. Temos inúmeros exemplos de governos republicanos, tais como o Brasil, os Estados Unidos, a Alemanha etc. Sistema de governo: No presidencialismo os poderes Executivo e Legislativo são independentes. O Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Ele é eleito pelo povo, direta ou indiretamente, por tempo determinado, não havendo possibilidade de destituição pelo Parlamento, a não ser em raras situações…

Como se Governa o Brasil? O Debate sobre Instituições Políticas e Gestão de Governo Vicente Palermo O PONTO DE PARTIDA DO DEBATE A análise do funcionamento das instituições políticas brasileiras está perpassada por um complexo  e imenso  debate interpretativo no interior do próprio mundo acadêmico brasileiro. Há numerosos estudos excelentes, mas são praticamente polares na maneira como interpretam os processos de formulação e implementação de políticas na democracia brasileira contemporânea.

Santos Rheulli Alfredo da Silva Balestra FEDERALISMO UNIÃO EUROPÉIA – CONFEDERAÇÃO OU FEDERAÇÃO CORRUPÇÃO ELEITORAL Atividade referente à disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado, apresentada ao Curso de Graduação em Direito, ofertado pela União Educacional de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre de 2012. Prof. Mestre Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. FEDERALISMO 4 1.1. Estado Unitário 5…

tais como religião, idioma, cultura num mesmo território, além do sentimento em comum de união, há a noção de nação, que transcende a de mera população (povo). Ex.: povo brasileiro independentemente do Estado. Muitas pessoas em diferentes Estados do Brasil não acompanham uma mesma novela por possuírem em comum os mesmo hábitos, ideais, idioma e particularmente um mesmo mau gosto para TV??? Território – Espaço geográfico em que se localiza uma população de um Estado. Ex.: todo território…