federalismo fiscal

Renato Luis Pinto Miranda e Elias Rodrigues de Oliveira

FEDERALISMO FISCAL E MUNICIPALIZAÇÃO: UMA RELEITURA DA
TRAJETÓRIA DO BRASIL
FISCAL FEDERALISM AND DECENTRALIZATION: A RE-READING OF THE HISTORY
OF BRAZIL
Renato Luis Pinto Miranda
Doutorando em Administração - Núcleo de Pós-graduação em Administração niversidade Federal da BahiaProfessor da UFLA

Recebido em: 23/09/2009
Aprovado em: 27/07/2010

Elias Rodrigues de Oliveira
Professor Adjunto - Departamento de Administração da Universidade Federal de Lavras

RESUMO
A literatura pertinente ao federalismo fiscal apresenta controvertidos entendimentos acerca das suas tendências de centralização e descentralização. Assim, a diversidade de critérios utilizados na avaliação destes processos desqualifica as tentativas de análise mais aprofundada da distribuição das receitas aos municípios. O que não usualmente merece questionamento é se, independentemente de uma tendência à centralização ou descentralização, a estrutura federativo-fiscal está em efetiva consonância com as reais finalidades do Estado num dado contexto sócio-histórico. Como forma de averiguar tal conformidade, aborda-se aqui a composição da estrutura federativo-fiscal do País em face dos concomitantes objetivos estatais no período que vai de 1960 a 1973. A partir de um levantamento bibliográfico, foram selecionados entendimentos a respeito da composição federativo-fiscal do País no período delimitado. Constatou-se que as medidas adotadas na reestruturação do Sistema Tributário Nacional e a correspondente conformação federativa estavam de acordo com as finalidades do Estado na época. Sugere-se, diante disso, a observação das reais finalidades do Estado brasileiro na atualidade (independentemente da noção de Estado adotada), para que se possa compreender a dinâmica do federalismo fiscal brasileiro como uma forma de estruturação que, de fato, atende a objetivos específicos.
Palavras-chave: federalismo fiscal, centralização,