Linha Do Tempo Direito Romano

Fonte:Manual do direito penal –parte geral J.Mirabete pag 17 1.4.6 Direito canônico Entre a época dos direitos romano e germânico e a do direito moderno, estendeu-se o Direito Canônico ou o Direito Penal da Igreja, com a influência decisiva do cristianismo na legislação penal. Assimilando o Direito Romano e adaptando este às novas condições sociais, a Igreja contribuiu de maneira relevante para a humanização do Direito Penal, embora politicamente sua luta metódica visasse obter o…

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações ou situações jurídicas, ora positivos, ora negativos. Seja isoladamente, seja cumulativamente com outros fatores, a lei toma o tempo como causa de aquisição de direitos ou faculdades jurídicas. Assim, a propriedade e outros direitos reais podem ser adquiridos pelo transcurso dos prazos de usucapião, e a pretensão de exigir a prestação inadimplida se extingue se o credor não aciona o devedor dentro do prazo estipulado em lei, e, ainda,…

DIREITO ROMANO– AULA 3 PROFª. LAURA DUTRA DE ABREU 1º SEMESTRE ROTEIRO AULA ATO JURÍDICO CONCEITO A doutrina do ato jurídico não é obra dos romanos. As construções dogmáticas modernas a ela referentes, entretanto, têm bases romanísticas. Expô-las-emos numa forma simplificada, a fim de servir de fundamento aos estudos posteriores. Os eventos, acontecimentos de toda espécie, são chamados fatos. Entre estes, há fatos que têm conseqüências jurídicas e há outros que

RESUMO DE DIREITO CIVIL. A)CONCEITO E IMPORTÂNCIA. A.1) CONCEITO: É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS COMUNS DE NATUREZA PRIVADA. ÉO DIREITO PRIVADO COMUM, GERAL OU ORDINÁRIO. É PRIVADO PORQUE SE BASEIA NA IGUALDADE JURÍDICA E NO PODER DE AUTODETERMINAÇÃO DAS PESSOAS QUE INTERVÊM NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, OBJETO DE SUA DISCIPLINA, E É COMUM OU GERAL, PORQUE SUAS NORMAS APLICAM-SE DE MODO UNIFORME A TODAS ESSAS RELAÇÕES, DISCIPLINANDO A…

História do Direito – Matéria 1- A formação do pensamento jurídico no Mundo Ocidental * Período Axial (entre 800 e 200 a.C.): O filósofo alemão Karl Jaspers definiu como o mais profundo linha divisória na história do homem, durante o qual apareceu a mesma linha de pensamento em três regiões do mundo: China, Índia e no Ocidente. Na China, com Lao-Tse e Confúcio; na Índia, Upanishadds e Buddha; no Oriente próximo, Zoroastro e Dêutero-Isaías; e na Hélade (que é a Grécia antes de se…

DIREITO ROMANO O direito romano é um conjunto de normas que regeram a sociedade romana desde as origens (segundo a tradição, roma foi fundida em 745 a.C,) quando ocorreu a morte do Imperador Justiniano. A História Externa Divide-se basicamente em quatro partes: 1) a Monarquia ou Realeza 2)a República 3) o Principado 4) o Dominado. A Monarquia, fase que se estendeu de 753 a.C a 510 a.C o poder político era exercido pelo rei, pelo senado e pelo povo. O rei era o Sumo sacerdote,…

Razão do domínio do direito romano sobre as legislações dos povos civilizados O povo romano muito cedo ainda começou a pensar juridicamente por conta própria e a revelar ao mundo a mais acentuada aptidão para a cultura prática do Direito e, logo após, para a sua elevação à categoria de uma ciência em posição saliente no quadro geral das ciências. E por que isso aconteceu? “A função do direito, é, em geral, a de realizar-se. O que não é realizável nunca poderá ser direito e, pelo…

Capítulo 1 – O direito como regra de conduta “Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa.” “Podemos comparar o nosso proceder na vida como o caminho de um pedestre em uma grande cidade: aqui é a direção proibida, lá a direção é obrigatória; e mesmo ali onde é livre, o lado da rua sobre o qual ele deve manter-se é em geral rigorosamente sinalizado. “ “Além das normas jurídicas, existem preceitos religiosos, regras morais,…

costumes gregos e romanos, seguindo a orientação de Fustel de Coulanges em sua obra A cidade antiga.A família romana e grega trazia um tipo de organização política baseada na autoridade do Pater Famílias que era o chefe, o sacerdote e o juiz político e expandindo a ordem a todos que a ela se submetiam. Formada em crenças religiosas primitivas, as famílias gregas e romanas estabeleceram as relações matrimoniais, a autoridade paterna, determinação de linha de parentesco, o direito a…

adotado um laço de parentesco de 1º grau na linha reta. Uma pessoa, que fica denominada de adotante, assume a posição jurídica de pai ou mãe relativamente a outra pessoa, que se denomina adotada. A opção de adoção, eleita pelos interessados no processo, supre o fato biológico da geração. A causa é a vontade de assumir a paternidade legal, o efeito é o estabelecimento do vínculo adotivo. A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha reta, estabelecendo entre adotante,…