Linguagem E Método Paulo De Barros Carvalho

condutas e comportamentos em sociedade, isto é, regulam as relações intersubjetivas. Para tanto, o direito se utiliza de diversos mecanismos e linguagens diversas para melhor atingir seus objetivos. Sim, há diferença entre direito positivo e a Ciência do Direito. Para isso, faz-se necessário identificar critérios que separem esses dois textos, essas duas linguagens do direito. Como ensina a Professora Doutora Fabiana Padre Del Tomé, por serem dois mundos distintos, possuímos então dois…

FACULDADE DE NANUQUE - FANAN INSTITUTO EDUCACIONAL DE PESQUISAS - IEP DANIELA CARVALHO DE JESUS LINDIANY CARVALHO AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA BRINCADEIRA NA EDUCAÇÃO INFANTIL Montanha, ES. 2013 FACULDADE DE NANUQUE - FANAN INSTITUTO EDUCACIONAL DE PESQUISAS - IEP DANIELA CARVALHO DE JESUS LINDIANY CARVALHO AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA BRINCADEIRA NA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto apresentado como pré-requisito para…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica NOME DO ALUNO SEMINÁRIO V Regra Matriz de Incidência Hipótese Tributária SÃO PAULO 2013 Questões Seminário VI Regra Matriz de Incidência Hipótese Tributária 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) é uma…

PAULO DE BARROS CARVALHO permitiu à Ciência do Direito Tributário colaborar na limitação da vontade arrecadatória do legislador. A regra-matriz veio à lume, justamente, para instaurar critérios seguros, permitindo identificar a natureza do tributo e relacioná-la com o regime jurídico que querem lhe impor. O texto de lei passa a ser observado de forma crítica e sob reflexões autorizadas pela Epistemologia Geral, de tal sorte que fiquem preservados os sobranceiros princípios…

no seu consequente à obrigação tributária. Podemos complementar com o ponto de vista do Professor Paulo de Barros: “Além de oferecer ao analista um ponto de partida rigorosamente correto, sob o ângulo formal, favorece o trabalho subsequente de ingresso nos planos semântico e pragmático, tendo em vista a substituição de suas varias lógicas pelo conteúdos da linguagem do direito positivo.” (CARVALHO, p.147) A RMIT tem com funcionalidade operacional para o direito positivo a delimitação…

Seminário II - Espécies Tributárias Questões 1. De acordo com o que o professor Paulo de Barros Carvalho nos ensina em sua obra: Direito Tributário, Linguagem e Método, classificar é separar os objetos em classes de acordo com as semelhanças que entre eles existam, onde a faculdade de estabelecer classes é ilimitada enquanto exista uma diferença pequena para ensejar a distinção (pgs. 118/119). Portanto, é possível afirmar que as propostas de classificação jurídica do tributo dependem…

Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Respostas das Questões: 01. Norma jurídica é o conjunto de regramentos, assegurados pelo poder público para regulamentar os atos de cada indivíduo em sociedade, nas palavras de Paulo de Barros Carvalho[1], “É estrutura linguística que tem como finalidade precípua condicionar o proceder coletivo, produzindo a almejada eficácia social do mandamento.”. Regra-matriz tributária é a norma tributária em sentido estrito, a qual…

normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que prescrevem os enunciados prescritivos. Integram a norma jurídica tanto o dever-ser quanto a consequência imposta no caso de desobediência. Ainda na lição de Paulo de Barros Carvalho, a norma jurídica é “a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo (pg.…

QUESTÃO 1: CRITICAR A EXPRESSÃO “EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO”. É CORRETA A TRADICIONAL SEPARAÇÃO DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO PRESCRITAS NO ART. 156 DO CTN EM MODALIDADES DE FATO E MODALIDADES DE DIREITO? JUSTIFIQUE. 1.1 - O ícone professor Paulo de Barros Carvalho critica a expressão “extinção de crédito tributário” por entender que “o crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídico obrigacional, mas sem ele inexiste o vínculo”. Por seguinte, lamenta pelo legislador não…

direito tributário atual, definindo-se assim um método e uma forma de se aproximar do objeto eleito, ofertando ao leitor, uma tomada de posição pessoal do autor no que atine a problemas basilares do estudo do direito tributário, e um convite a uma reflexão epistemológica. 2. Direito Tributário e Ciência do Direito Tributário. O conhecimento atual está profundamente marcado e mediado pela linguagem, de maneira que conhecer algo é conhecer a linguagem que torna esse algo…