PONTO 1 - DIREITO TRIBUTÁRIO

de tornar o objeto presente à imaginação, percepção ou inteligência de alguém. O termo “objeto” supramencionado significa conteúdo da forma, conteúdo do pensamento, ou seja, “objeto em sentido estrito”, e não objeto em si, em “sentido amplo”. A formação do conhecimento pressupõe três instâncias cognoscitivas: 1) O sujeito (quem realiza o processo de absorção); 2) Retenção (objeto conquistado na absorção) e 3) Representação, instâncias estas que aprofundarei a seguir. A construção do conhecimento se dá através da linguagem. Sem a linguagem não podemos conhecer, e, muito menos, transmitir o conhecimento. Os objetos nascem com o discurso, com o exercício da fala, ou seja, através da linguagem. O ser humano, sujeito na formação do conhecimento, é tido como o polo central da construção da realidade, pois ele, através de sua intuição sensível, absorve os eventos que ocorrem no mundo, os revestindo de linguagem, tornando-os fatos. O que não é recolhido pela linguagem não incorpora a “realidade”. O ato pelo qual o homem, direcionado, obtém contato com suas vivências, estados psíquicos e condutas, e absorve dados obtidos pela intuição sensível, processando suas emoções, lembranças, etc. é tido como “consciência”. Porém, embora os objetos não sejam conduzidos imediatamente à consciência, não significa que inexistam como conhecimento, mas, vale dizer, que o conhecimento atinge sua plenitude após o juízo de valor. Desta maneira, a consciência consiste na reflexão, dotada…

sobre o total do valor pago, a título de contribuição patronal à Previdência Social Os dois valores - 11% de INSS e 20% de Previdência Social - devem ser recolhidos na Guia GPS sob o código 2100 (mesma guia da folha de pagamento dos funcionários) • A maioria dos pagamentos é efetuada pela internet. • Prazo de pagamento: todo dia 02 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária. • Saiba mais em: Site da…

ou permitido a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de outro sujeito. Tal Regra-Matriz de Incidência Tributária, RMIT, estabelece um esquema lógico-semântico revelador de um conteúdo normativo que pode ser utilizado na construção de qualquer norma jurídica, naturalmente em sentido estrito. Na prática para que determinada exigência tributária seja possível é necessária a observância da Regra-Matriz de Incidência Tributária, introduzida por lei, que observe Cinco Critérios. O…

elementos da relação jurídica concreta. Consoante expõe LUCAS GALVÃO DE BRITO2, citando PAULO DE BARROS CARVALHO, a regra-matriz assume duas facetas: “(1) umafórmula para a construção de um tipo de norma, consistindonuma técnica; (2) o produto da aplicação desta técnica, comoem um estudo sobre a regra-matriz do Imposto sobre a Rendadas Pessoas Físicas.” Utilizando expressão cunhada pelo mestre PAULO DE BARROS CARVALHO3, a regra-matriz de incidência tributária é “expressão mínima e…

Ciência do Direito, há diferença entre estas duas regiões do conhecimento jurídico, sendo que cada qual possui suas particularidades. O direito positivo “é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país” , que utiliza a linguagem prescritiva para regular o comportamento humano no convívio social. As normas jurídicas do direito positivo são objeto de estudo da Ciência do Direito, uma vez que esta última tem como finalidade ordenar as normas possibilitando sua maior compreensão. A…

cinco). Em complemento as indagações acima, questiona-se: pode a Lei Complementar 118/2005 ser considerada interpretativa? Violou ela preceito constitucional? Qual a solução adotada pelos tribunais superiores? Essas são algumas das questões que o presente texto pretende atacar. 2. A interpretação do Direito e o constructivismo lógico-semântico Tradicionalmente a interpretação está ligada ao ato de extração de conteúdo dos objetos cognitivos. Carlos Maximiliano1, um dos expoentes…

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra matriz de incidência é um método utilizado para auxiliar o intérprete a organizar os enunciados prescritivos dos textos legais, de modo a reconhecer possíveis inconstitucionalidades ou ilegalidades dos tributos instituídos. Nas palavras do professor Paulo de Barros Carvalho, “Na qualidade de exegeta, deve partir da literalidade do texto, e buscar as significações…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ENGENHARIA 4ª. Série DESENHO TÉCNICO A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.…

FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA MANOEL ACÁCIO G. DE CASTRO COMO INTERPRETAR O SISTEMA JURÍDICO Orientador: Professor PANDOLFI, Roberto Cristalina, GO. 2012 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo investigar o surgimento e analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis e coeva. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo…

direito posto, entendido este como o conjunto de textos de cunho prescritivo, emanado das fontes de produção do direito. É, no dizer de Paulo de Barros Carvalho, “a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo”1, portanto, não é extraída dos enunciados prescritivos, mas construída a partir dos mesmos. É produto do intelecto humano, de forma que, redundante falar em normas implícitas, posto que tais entidades estão necessariamente na implicitude dos…